PROANTAR

O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Almirante Linhares, participou da delegação brasileira que esteve em Berlim, na Alemanha, durante a XLIV Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM XLIV), realizada no período de 23 de maio a 2 de junho de 2022. Os assuntos da agenda incluíram questões como prospecção biológica na Antártica, troca de informações científicas e logísticas, educação, segurança e operações na Antártica, inspeções sob o Tratado e o Protocolo de Madri, cooperação e facilitação científica, implicações das mudanças climáticas para a gestão da região austral, turismo e atividades não governamentais naquele continente.

Foram apresentados para discussão mais de duzentos documentos. O Brasil apresentou documentos de informação relacionados a:
celebração dos 40 anos do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR);
as atividades da 40ª Operação Antártica (OPERANTAR XL); e
as atividades de hidrografia e cartografia realizadas durante a última comissão.

Em conjunto com Equador, Peru, Polônia e Estados Unidos, coordenou as discussões dos trabalhos de revisão do plano de manejo da Área Antártica Especialmente Gerenciada (ASMA) 1 – atualmente sob responsabilidade brasileira.

Paralela à reunião do Tratado (ATCM), foi realizada a 24ª reunião do seu Comitê de Proteção Ambiental (XXIV CEP), com foco nas avaliações de impacto ambiental, conservação da flora e fauna Antárticas, planos de manejo das áreas antárticas especialmente protegidas e áreas antárticas especialmente gerenciadas, reparação e remediação de danos ao meio ambiente antártico, implicações das mudanças climáticas para a região, monitoramento e relatórios ambientais, além de relatórios de inspeção.

Assinado em dezembro de 1959, sob regime de cooperação internacional, o Tratado da Antártica determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais. Desde que entrou em vigor em 1961, os representantes das nações signatárias têm se reunido anualmente, e o processo de tomada de decisões é sempre feito por consenso. O Brasil tem participação ativa nos encontros desde 1983, quando se tornou Membro Consultivo do Tratado.

Realizada em formato híbrido, a Delegação brasileira contou com as seguintes representações presenciais:
Divisão do Mar, Antártica e Espaço – DMAE/MRE;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI;
Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM/MB; e
Instituto Nacional dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA.

Além da participação, por videoconferência, das seguintes representações: MAPA, Mtur, SECIRM e CNPq.

Delegação brasileira na XLIV ATCM