Decreto de aprovação do X Plano Setorial para os Recursos do Mar é assinado pelo Presidente da República no “Dia Nacional da Amazônia Azul”

PSRM

Créditos: Marcos Corrêa/PR

Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; Ministro da Defesa, Fernando Azevedo; Presidente Jair Bolsonaro; e Comandante da Marinha

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Amazônia Azul, 16 de novembro, em cerimônia reservada realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Presidente da República assinou o decreto de aprovação do X Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM).

Instrumento executivo quadrienal decorrente da Política Nacional para os Recursos do Mar, o PSRM visa à integração do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental ao espaço brasileiro, por intermédio de atividades de pesquisa, de monitoramento oceanográfico e estudos do clima, cujo desenvolvimento ocorre por meio de ações voltadas para a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, bem como para a formação de recursos humanos em ciências do mar.

O X PSRM fortalece a gestão oceânica e costeira no País, por meio do binômio política-ciência, e estimula a consolidação de uma Mentalidade Marítima, fomentando a compreensão, individual e coletiva, acerca da importância estratégica dos oceanos. Tendo herdado acervo valioso das edições anteriores e motivado pela Década dos Oceanos, aperfeiçoa indicadores, acrescenta compromissos, amplia metas e inova ao orientar as ações que o integram com foco no desenvolvimento sustentável, incorporando conceitos como o Planejamento Espacial Marinho e a Cultura Oceânica.

Ainda durante a cerimônia, foi realizada, pelo Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, a imposição da Medalha “Mérito Tamandaré” ao Presidente Bolsonaro.

O Dia Nacional da Amazônia Azul, instituído pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é a homenagem da nação brasileira ao mar brasileiro: a “Amazônia Azul”. A Marinha do Brasil, por meio de estudos geopolíticos voltados para o mar, a “Oceanopolítica”, tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do território marítimo.

Para ver o conteúdo do Decreto acesse DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

Presidente durante assinatura