XLIII Reunião Consultiva do Tratado da Antártica

PROANTAR

Todos os anos, as Partes do Tratado da Antártica se reúnem com o propósito de trocar informações, consultar-se sobre assuntos de interesse comum relativos à Antártica e formular, considerar e recomendar a seus Governos medidas que promovam os princípios e objetivos do Tratado. Este fórum é a Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM).

Organizada em caráter de rodízio pelos países membros, este ano coube à França a realização da XLIII ATCM, no período de 14 a 24 de junho. Conduzida de forma virtual pela primeira vez desde 1961, o encontro considerou a análise de 65 documentos de trabalho e 145 documentos de informação, além de diversos outros documentos complementares. Dentre os temas das discussões destaca-se a bioprospecção relacionada aos recursos antárticos, o incremento das atividades e da infraestrutura de turismo na região austral, os impactos das mudanças climáticas no ecossistema antártico, o estabelecimento de áreas marinhas protegidas e identificação de espécies antárticas ameaçadas, e também questões administrativas como a troca compulsiva de informações e o funcionamento do Secretariado, localizado na cidade argentina de Buenos Aires.

O Comitê de Proteção Ambiental (CEP), criado pelos Artigos 11 e 12 do Protocolo de Madri, se reúne ao mesmo tempo que a ATCM desde 1998, para aconselhar e formular recomendações às Partes com relação à implementação dos aspectos ambientias relacionados ao Tratado. Esta 23ª edição do CEP teve como resultado a indicação para aprovação de novas Áreas Antárticas Especialmente Protegidas (ASPA) e a revisão de planos de manejo de Áreas Antártica Especialmente Gerenciadas (ASMA). Fruto do assessoramento prestado pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), foi adotado também o Código de Conduta Ambiental para Atividades de Pesquisa de Campo em Geociências na Antártica.

As Partes Consultivas adotaram a Declaração de Paris, para marcar o 60° aniversário da entrada em vigor do Tratado da Antártica e o 30° aniversário da assinatura do Protocolo de Madri.

Representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério do Meio Ambiente e da Marinha do Brasil integraram a Delegação Brasileira da XLIII ATCM.

XLIII Reunião Consultiva do Tratado da Antártica