Presidente da Frente - Deputado Federal JOSÉ ALVES

A Frente Parlamentar de Apoio ao PROANTAR foi constituída em 2007, com o objetivo de atuar junto aos órgãos competentes, auxiliando no levantamento de recursos para obter os meios necessários ao desenvolvimento do Programa Antártico Brasileiro. Atualmente a frente é composta por 296 parlamentares, entre Deputados e Senadores, tendo o Deputado José Rocha (PR-BA) como Presidente, o Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) como 1º Vice-Presidente e o Senador Major Olímpio (PSL-SP) como 2º Vice-Presidente.

Criada com o Propósito de garantir apoio ao prosseguimento das pesquisas realizadas no Continente Antártico por cientistas brasileiros, em face dos compromissos internacionais assumidos pelo País no Tratado Antártico, do qual e signatário, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao PROANTAR tem por finalidade:

• acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), manifestando-se, quanto aos aspectos mais importantes de sua exequibilidade;
• incentivar programas e iniciativas científicas propostos pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), organismo internacional vinculado ao Conselho Internacional das Uniões Científicas (ICSU);
• procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao Programa Antártico Brasileiro, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas, nas duas Casa do Congresso Nacional;
• cooperar com entidades governamentais no que concerne à seleção e acompanhamento das atividades científicas do PROANTAR;
• apoiar as instituições interessadas na realização de pesquisas científicas no Continente Antártico, inclusive em questões orçamentárias;
• incentivar a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à Política Nacional para Assuntos Antárticos;
• promover o intercâmbio com outras frentes parlamentares, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais; e
• envidar esforços no sentido de permitir o desenvolvimento de atividades científicas na Antártica.

Link para a Relação dos membros da Frente (https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frentes.asp)

 

 Emendas Parlamentares destinadas ao PROANTAR - LOA 2018