Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)

Criado em 1982, o PROANTAR tem por objetivo a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica, com a finalidade de compreender os fenômenos que ali ocorrem, que tenham repercussão global e, em particular, sobre o território brasileiro, respaldando, assim, a sua condição de Membro Consultivo do Tratado da Antártica e, por conseguinte, assegurando a participação brasileira nos processos decisórios relativos ao futuro daquele continente.

 

A importância do PROANTAR para o Brasil

O Brasil é o sétimo país mais próximo da Antártica. Por sua relativa proximidade com o Continente Antártico sofre a influência direta dos fenômenos naturais que lá ocorrem. A Antártica tem papel essencial nos sistemas naturais globais e regionais, controlando as circulações atmosféricas e oceânicas, e influenciando o clima e condições de vida no globo, com destaque para o hemisfério sul, por isso, é fundamental para o Brasil estudar a Região Antártica, origem de fenômenos naturais que atingem o território nacional.

Essas circunstâncias, além de motivações estratégicas, de ordem geopolítica e econômica, foram fatores determinantes para que o País aderisse ao Tratado da Antártica, em 1975, e desse início ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) em 1982.

A entrada do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica (STA) abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional.

Atualmente 29 países são membros consultivos do STA, incluindo o Brasil, sendo que todos possuem estações de pesquisa no Continente Antártico.

Cabe ressaltar que, dentre esses países, 14 possuem mais de uma estação de pesquisa na região, fato que denota a importância de se manter uma estrutura de pesquisa permanente no Continente. O sucesso da trajetória da presença brasileira na Antártica, desde o início da realização de suas pesquisas no continente, com a inauguração da Estação Antártica Comandante Ferraz, em 1984, vem permitindo ao Brasil a manutenção do status de membro consultivo do STA, com capacidade de discutir e se fazer presente nas decisões do futuro da Antártica.

Grande parte do tráfego do comércio marítimo mundial utiliza acessos artificiais controlados, o canal do Panamá (conexão entre o Atlântico e o Pacífico) e o canal de Suez (Mediterrâneo e o Índico). O acesso livre a essas passagens críticas está sujeito à possíveis turbulências regionais, que podem acarretar no fechamento ou restrição da travessia, e à limitações físicas e de construção dos canais, em função do calado e largura dos navios modernos em operação no mundo. Tais restrições fizeram aumentar o interesse e a utilização dos acessos pelo sul dos Continentes sul-americano e africano, através do estreito de Drake e cabo das Agulhas, respectivamente. Dessa forma, para o Brasil, a passagem de Drake, que separa a Antártica do continente sul-americano, tem valor potencial como rota de navegação marítima, face à vulnerabilidade das demais.

Os fenômenos naturais do Brasil sofrem influência direta da região antártica, os quais afetam diretamente o clima do país, em função das frentes frias, e em consequência as atividades de agricultura e pecuária, além de estar ligada à atividade de pesca, que é influenciada pelas variações das correntes marítimas provenientes da Antártica, que pode alterar a temperatura e a disponibilidade de alimento nas zonas pesqueiras.

Dessa forma, nota-se que a situação geográfica do Brasil sujeita o país, direta e constantemente, a fenômenos meteorológicos e oceanográficos advindos da região antártica, já que a metade de nossa costa é atingida pelos ventos da região e as correntes marinhas trazem recursos vivos, nutrientes e oxigênio para o nosso litoral.

A região possui grandes reservas de recursos minerais estratégicos ainda não explorados, cerca de 170 tipos de minerais já foram mapeados (ouro, prata, ferro, gás natural, etc.), capazes de atender a economia mundial por 200 anos. A exploração, ou não, desses recursos será decidida a partir de 2048, quando as partes consultivas ao STA (Sistema do Tratado da Antártica) irão se reunir para definir, novamente, o futuro do continente.

NPo Almirante Maximiano e NApOc Ary Rongel durante a OPERANTAR

 

O Continente Antártico possui a maior reserva de água doce do planeta, o que tem despertado o interesse de algumas nações com projetos que possibilitem a extração de água doce para os locais carentes desse recurso. Outro recurso que vem ganhando interesse é o processamento do krill, disponível em grande quantidade nos mares austrais. Portanto, o escasseamento de recursos não renováveis do planeta poderá levar ao desenvolvimento de tecnologia que possibilite a exploração racional dos recursos da Antártica, sendo, para tal, imprescindível a presença e o correto posicionamento das nações junto à comunidade internacional.

Além disso, o desenvolvimento de pesquisa é condição essencial para que o país mantenha sua condição de Membro Consultivo do Tratado da Antártica, possibilitando ao país ser membro do SCAR (Scientific Committee on Antarctic Research), com direito a participar dos grandes projetos científicos globais, desenvolvidos em parceria internacional na Antártica.

 

São objetivos do PROANTAR:

· Contribuir para a consecução dos objetivos brasileiros estabelecidos pela POLANTAR;

· Promover pesquisa diversificada, de alta qualidade, com referência a temas antárticos relevantes;

· Contribuir para a plena participação do Brasil em todos os atos internacionais e em instituições do STA, bem como em outros organismos e reuniões internacionais que tratem de temas antárticos;

· Promover a presença brasileira na Antártica, demonstrando o firme interesse do Brasil naquela região;

· Contribuir para a busca de cooperação internacional, visando alcançar os objetivos de interesse nacional na Antártica, por meio da participação em programas internacionais de pesquisa e de entendimentos bilaterais ou multilaterais;

· Contribuir com a promoção da proteção do meio ambiente antártico e da preservação de seus ecossistemas dependentes e associados, em todas as atividades brasileiras na Antártica, cooperando ativamente com o esforço internacional para este fim;

· Desenvolver tecnologias, visando à minimização do impacto da presença humana no ambiente antártico, bem como das condições de habitabilidade e segurança para os usuários das instalações permanentes e temporárias brasileiras na Antártica;

· Incentivar a formação de recursos humanos com capacidade em assuntos antárticos e de grupos de pesquisa capazes de conduzir investigação científica de elevada qualidade no ambiente antártico;

· Priorizar, sobre todas as atividades, a segurança e as boas condições de trabalho, visando àqueles que, sob o planejamento do Programa, venham a atuar na Antártica.

 

São metas do PROANTAR:

· Desenvolver pesquisa diversificada, de alta qualidade, com referência a temas antárticos relevantes, especialmente, os que tenham repercussão global e aqueles que afetam ou possam vir a afetar a população e o território brasileiros;

· Obter e produzir dados tecnológicos e científicos, sobretudo de fenômenos cuja influência alcance o território brasileiro, ou que sejam relevantes para o ser humano, ou que tenham aplicações práticas ao País;

· Apoiar a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de pesquisadores brasileiros em assuntos antárticos, bem como apoiar a complementação da formação de cientistas e técnicos em temas e áreas de conhecimento de interesse para o Brasil;

· Incentivar e prover os meios para dar ênfase à representatividade brasileira, no que tange à ciência antártica, em eventos e reuniões científicas internacionais;

· Capacitar o País na ampliação dos meios que permitam a expansão das pesquisas científicas e tecnológicas no mar e no continente antárticos;

· Desenvolver soluções tecnológicas e especificar procedimentos que contribuam para a minimização do impacto ambiental das atividades brasileiras na Antártica, sejam elas de qualquer natureza, inclusive as científicas, logísticas ou de turismo;

· Promover um sistema central de informações científicas, ambientais e logísticas adequado ao planejamento e à execução das medidas de proteção ao meio ambiente antárticos;

· Desenvolver programas de monitoramento ambiental nas áreas de atividade do Brasil na Antártica;

· Apoiar atividades educacionais em todos os níveis, inclusive com intercâmbio acadêmico internacional.