IPEA realiza estudo sobre a importância do PROANTAR no entorno estratégico brasileiro

PROANTAR

A Antártica, com quase 14 milhões de Km², possui 90% do seu território coberto por gelo e cerca de 70% da água potável de todo o globo.

A Antártica, com quase 14 milhões de Km², possui 90% do seu território coberto por gelo e cerca de 70% da água potável de todo o globo. Sua proximidade com a América do Sul torna a região antártica especialmente relevante para o Brasil, a ponto de ter sido considerada parte do entorno estratégico do País. O Continente destaca-se por ser regido por meio de um instrumento jurídico internacional baseado em um sistema de convenções e documentos, que definem o uso para fins pacíficos, atividades de pesquisa e a preservação ambiental como aspectos fundamentais da ocupação da região.

O instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) realizou um estudo sobre os aspectos do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) - instrumento de execução da política antártica nacional e da presença continuada do país naquele continente -, com objetivo de retratar a importância das atividades antárticas para o Brasil, considerando não somente preocupações estratégicas, mas também sua relevância para as pesquisas cientificas nacionais. O levantamento analisou os elementos orçamentários do programa, com o intuito de apontar suas atuais perspectivas e investigar quais direções as políticas públicas podem tomar a fim de contribuir para a continuidade e o fortalecimento do PROANTAR.

O documento verificou a importância geopolítica, científica e ambiental da Antártica, no que tange à atuação brasileira no continente austral, e apresentou um panorama da evolução do interesse brasileiro. A política brasileira para a Antártica partiu de um pensamento voltado para uma possível reivindicação territorial e exploração da região antártica e evoluiu para uma atitude focada em pesquisas científicas e preocupação ambiental. Nesse sentido, constatou-se que o PROANTAR é reconhecido internacionalmente – especialmente pelo comprometimento dentro do Sistema do Tratado Antártico (STA) principalmente no que tange o Protocolo de Madri, que estabelece as responsabilidades com as questões ambientais.

O estudo analisou a história da Antártica, os episódios de exploração, a fase de reivindicações territoriais e remontou as conversações internacionais que resultaram no Tratado da Antártica, firmado em 1959 - O STA foi assinado num contexto da Guerra Fria e, hoje, possui um viés científico ambiental. Levantou, ainda, os diferentes posicionamentos e sugestões dos países em relação à Antártica, a participação brasileira nessas decisões e suas atividades na região. Estabeleceu os marcos históricos que levaram o Brasil à adesão ao Tratado da Antártica, em 1975, e a presença permanente do Brasil no Continente, a partir de 1982, com a construção da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Foi feito também um paralelo do PROANTAR com os programas antárticos de outros países, os principais aspectos das pesquisas brasileiras e as perspectivas para a ciência nacional.

Observou-se que, após a adesão do Tratado da Antártica, em 1975, o Brasil priorizou a sua ascensão à parte consultiva do STA, bem como a participação plena no Sistema do Tratado, que foi alcançado na década de 1980. Hoje, existem 53 países membros do Tratado Antártico (29 países consultivos e 24 não consultivos). O conteúdo destaca que é difícil precisar até quando o STA e seus regimes de proteção àquele continente serão mantidos, já que essa questão envolve interesses de muitos países diferentes. O Tratado estabelece que só podem ocorrer modificações por decisão unânime de seus membros, requisito esse que poderá ser prorrogado ou deixar de valer, em 2048. Temas complexos como a exploração comercial dos recursos naturais e as reivindicações territoriais poderão comprometer a estabilidade e o equilíbrio atualmente vigentes.

O trabalho verificou, também, que a prioridade do Brasil no continente, após a reinauguração da EACF, prevista para janeiro de 2020, será ampliar as pesquisas científicas, reforçando, ainda mais, a importância estratégica da presença brasileira.

A importância da ciência antártica desenvolvida pelo Brasil - consolidada na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e no Plano de Ação da Ciência Antártica para o Brasil -, é reforçada pela grande influência que o clima antártico e as eventuais alterações que ocorrem no continente exercem sobre o globo – em especial sobre a América do Sul, devido à sua proximidade - mostrando-se fundamental que os investimentos para a pesquisa na região sejam fortalecidos. A atividade científica no Continente Antártico contribui, ainda, para o progresso científico-tecnológico do País e para a continuidade e o fortalecimento da participação brasileira no STA.

No que tange às políticas públicas voltadas para as pesquisas antárticas foi verificada a necessidade de ações que incentivem às Instituições Federais de Ensino Superior a realizarem concursos para professores em assuntos relacionados ao tema. Apontou-se, também, a importância de que sejam lançados editais de bolsas de formação com foco nos temas polares e de que a integração entre o PROANTAR e outros programas científicos seja aprofundada. Constatou-se, ainda, a importância de que as chamadas públicas para seleção e financiamento de projetos científicos no âmbito do PROANTAR sejam lançadas regularmente, a fim de garantir maior previsibilidade às pesquisas realizadas e impossibilitar o risco de sua interrupção.

Em relação à análise das questões orçamentárias relativas ao PROANTAR foi observado que, nos últimos anos, a maior parcela do orçamento destinado ao programa, pelo governo federal, veio por intermédio do Ministério da Defesa (MD), que aplicou os na logística efeutada pela Marinha do Brasil (MB), responsável pela reconstrução e manutenção da EACF; e pelas Operações Antárticas (atualmente, em sua XXXVIII edição) que inclui 10 voos anuais, em parceria com a Força Aérea Brasileira. Também são aportados recursos do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsáveis por desenvolver a Ciência Antártica nacional. Outra importante fonte são as verbas provenientes de emendas da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao PROANTAR.

Finalmente, o estudo conclui que a trajetória da presença brasileira na Antártica, iniciada com a criação do PROANTAR, há mais de três décadas, juntamente com os importantes resultados obtidos na pesquisa e na política, contribuiram para que a Antártica fosse incluída como uma das áreas do entorno estratégico brasileiro. A nova fase do PROANTAR, com a reinauguração da EACF, materializa a expansão da presença do Brasil, compatível com a dimensão estratégica do País na Antártica. Esses são instrumentos que nos credenciam a continuar participando das importantes decisões sobre os destinos do Continente Branco.

AUTORES: Israel de Oliveira Andrade, Técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do IPEA; Leonardo Faria de Mattos, Professor de Geopolítica da Escola de Guerra Naval; Andrea Cancela da Cruz-Kaled, Coordenadora de Mar, Antártica e Recursos Minerais do MCTIC; e Giovanni Roriz Lyra Hillebrand, Pesquisador do PNPD, na Diset, do IPEA.