Brasil participa da ATCM

PROANTAR

O Brasil foi uma das 29 delegações que participaram das reuniões das Partes Consultivas (XLII ATCM) e do Comitê de Proteção Ambiental (CEP XXII) do Tratado da Antártica, que ocorreu na República Checa, no período de 01 a 11 de jul

A Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica – ATCM, realizada anualmente, em caráter de rodízio entre os Países Membros, constitui-se em um fórum no qual as delegações que participam do Tratado da Antártica se reúnem para trocar informações e formular decisões, visando o estabelecimento de normas das atividades na Antártica que fortaleçam os princípios e objetivos estabelecidos no Tratado da Antártica e no Protocolo de Madri.

Participaram das reuniões delegados, observadores e especialistas dos organismos internacionais ligados ao assunto. Durante o evento mais de 250 documentos foram apresentados.

XLII ATCM

No decorrer da Reunião foi realizado um seminário sobre a situação e o impacto da hidrografia em águas antárticas, em conjunto com a Organização Hidrográfica Internacional (IHO). Foram feitas apresentações relativas à história, à aquisição de dados e à importância da hidrografia para a segurança da navegação e, também, para o desenvolvimento de atividades logísticas, científicas e de monitoramento na Antártica. Fruto das discussões sobre este tema, foi aprovada a Resolução nº 6 (2019) - Hydrographic Mappingof Antarctic Waters - que recomenda aos países priorizarem a coleta e o tratamento de dados batimétricos, bem como a pesquisa hidrográfica e confecção de cartas náuticas daquela região.

Como forma de celebrar os 60 anos do Tratado da Antártica, assinado em 1º de dezembro de 1959, durante a ATCM, a Declaração de Praga foi adotada – na Declaração os Países Membros Consultivos reafirmam seu compromisso com os objetivos, propósitos e princípios do Tratado, seu Protocolo de Proteção Ambiental (Protocolo de Madri) e os demais instrumentos vigentes no âmbito do Sistema do Tratado Antártico, reconhecendo sua importância em garantir a continuidade da efetiva governança internacional naquela região. E, assim, afiançam o acordo inicial de uso do continente antártico apenas para finalidades pacíficas, com total liberdade para a investigação científica e a cooperação, designando a Antártica como uma reserva natural dedicada à paz e à ciência.

CEP

Em paralelo à ATCM, foi realizada a reunião do Comitê de Proteção Ambiental (XXII CEP) que teve como principais resultados:

- Aprovação de novas diretrizes para os locais com maior fluxo de visitantes;

- Apresentação de iniciativas de monitoramento e cuidados ambientais na região;

- Estabelecimento de procedimentos específicos para turismo e atualização de planos de manejo para Áreas Antárticas Especialmente Gerenciadas (ASMA);

- Proposta de criação de três novas Áreas Antárticas Especialmente Protegidas (ASPA); e

- Aprovação do Código de Conduta para uso de animais para finalidades científicas, que deve ser disseminado e utilizado na execução das atividades de pesquisa.

PROANTAR

Ao longo dos eventos, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) realizou diversos contatos bilaterais e multilaterais para cooperação científica e logística com outros programas antárticos. Participou de grupos de trabalho e reuniões paralelas para tratar de temas distintos de interesse, tais como pesquisas multinacionais sobre espécies não-nativas; educação e estudo de normas para proporcionar maior segurança devido ao incremento das atividades aéreas na região antártica. Coordenou, ainda, um encontro dos países envolvidos na revisão do plano de gerenciamento da ASMA 1: Baía do Almirantado, na Ilha Rei George onde, além da Estação Antártica Comandante Ferraz, existem instalações do Equador, Estados Unidos, Peru e Polônia.

Fizeram parte da delegação brasileira o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Contra-Almirante Sérgio Gago Guida; o Primeiro-Secretário do Ministério das Relações Exteriores, Benhur Viana; a Capitão de Fragata Haynnee Trad Souza, da SECIRM; a Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Luciana Hemétrio Valadares; o Capitão de Mar e Guerra Leonardo Faria de Mattos, da Escola de Guerra Naval; e o Prof. Dr. Paulo Eduardo Aguiar Saraiva Câmara, da Universidade de Brasília (UnB).

O Brasil foi uma das 29 delegações que participaram das reuniões das Partes Consultivas (XLII ATCM) e do Comitê de Proteção Ambiental (CEP XXII) do Tratado da Antártica, que ocorreu na República Checa, no período de 01 a 11 de julho.

A Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica – ATCM, realizada anualmente, em caráter de rodízio entre os Países Membros, constitui-se em um fórum no qual as delegações que participam do Tratado da Antártica se reúnem para trocar informações e formular decisões, visando o estabelecimento de normas das atividades na Antártica que fortaleçam os princípios e objetivos estabelecidos no Tratado da Antártica e no Protocolo de Madri.

Participaram das reuniões delegados, observadores e especialistas dos organismos internacionais ligados ao assunto. Durante o evento mais de 250 documentos foram apresentados.

XLII ATCM

No decorrer da Reunião foi realizado um seminário sobre a situação e o impacto da hidrografia em águas antárticas, em conjunto com a Organização Hidrográfica Internacional (IHO). Foram feitas apresentações relativas à história, à aquisição de dados e à importância da hidrografia para a segurança da navegação e, também, para o desenvolvimento de atividades logísticas, científicas e de monitoramento na Antártica. Fruto das discussões sobre este tema, foi aprovada a Resolução nº 6 (2019) - Hydrographic Mappingof Antarctic Waters - que recomenda aos países priorizarem a coleta e o tratamento de dados batimétricos, bem como a pesquisa hidrográfica e confecção de cartas náuticas daquela região.

Como forma de celebrar os 60 anos do Tratado da Antártica, assinado em 1º de dezembro de 1959, durante a ATCM, a Declaração de Praga foi adotada – na Declaração os Países Membros Consultivos reafirmam seu compromisso com os objetivos, propósitos e princípios do Tratado, seu Protocolo de Proteção Ambiental (Protocolo de Madri) e os demais instrumentos vigentes no âmbito do Sistema do Tratado Antártico, reconhecendo sua importância em garantir a continuidade da efetiva governança internacional naquela região. E, assim, afiançam o acordo inicial de uso do continente antártico apenas para finalidades pacíficas, com total liberdade para a investigação científica e a cooperação, designando a Antártica como uma reserva natural dedicada à paz e à ciência.

CEP

Em paralelo à ATCM, foi realizada a reunião do Comitê de Proteção Ambiental (XXII CEP) que teve como principais resultados:

- Aprovação de novas diretrizes para os locais com maior fluxo de visitantes;

- Apresentação de iniciativas de monitoramento e cuidados ambientais na região;

- Estabelecimento de procedimentos específicos para turismo e atualização de planos de manejo para Áreas Antárticas Especialmente Gerenciadas (ASMA);

- Proposta de criação de três novas Áreas Antárticas Especialmente Protegidas (ASPA); e

- Aprovação do Código de Conduta para uso de animais para finalidades científicas, que deve ser disseminado e utilizado na execução das atividades de pesquisa.

PROANTAR

Ao longo dos eventos, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) realizou diversos contatos bilaterais e multilaterais para cooperação científica e logística com outros programas antárticos. Participou de grupos de trabalho e reuniões paralelas para tratar de temas distintos de interesse, tais como pesquisas multinacionais sobre espécies não-nativas; educação e estudo de normas para proporcionar maior segurança devido ao incremento das atividades aéreas na região antártica. Coordenou, ainda, um encontro dos países envolvidos na revisão do plano de gerenciamento da ASMA 1: Baía do Almirantado, na Ilha Rei George onde, além da Estação Antártica Comandante Ferraz, existem instalações do Equador, Estados Unidos, Peru e Polônia.

Fizeram parte da delegação brasileira o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Contra-Almirante Sérgio Gago Guida; o Primeiro-Secretário do Ministério das Relações Exteriores, Benhur Viana; a Capitão de Fragata Haynnee Trad Souza, da SECIRM; a Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Luciana Hemétrio Valadares; o Capitão de Mar e Guerra Leonardo Faria de Mattos, da Escola de Guerra Naval; e o Prof. Dr. Paulo Eduardo Aguiar Saraiva Câmara, da Universidade de Brasília (UnB).