Estrutura do Programa Antártico Brasileiro

Consentâneo com os objetivos brasileiros para a Antártica, o PROANTAR estabelece um planejamento integrado de longo prazo e uma coordenação articulada das atividades antárticas brasileiras. Além disso, sua execução é descentralizada, com base nas diretrizes oriundas dos órgãos e documentos definidos como seus fatores condicionantes.

Todas as atividades a serem desenvolvidas na região antártica, incluindo as de pesquisa, turismo, pesca, educação, divulgação, artísticas, entre outras, devem estar enquadradas em diretrizes estabelecidas por este Programa. Da mesma forma, as propostas para estas atividades serão submetidas à Subcomissão do PROANTAR, para análise e aprovação dentro das respectivas áreas de competências dos grupos que a compõem. Em seguida, após a aprovação pela CIRM, a Subcomissão deverá inserir os projetos aprovados no planejamento das operações antárticas, divulgar aos interessados a cinemática dos eventos e estruturar o apoio logístico necessário à implementação, ao acompanhamento e à segurança para a execução de tais atividades.

O PROANTAR, para atingir seus objetivos, na promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica, contribuindo para a condição de o Brasil continuar com a condição de membro consultivo do Tratado da Antártica, na sua concepção observou os seguintes fatores condicionantes:

a) os princípios básicos e os objetivos brasileiros principais estabelecidos na POLANTAR (Política Nacional para Assuntos Antárticos);

b) as resoluções emanadas da CONANTAR (Comissão Nacional para Assuntos Antárticos) ;

c) as orientações, no que concerne a assuntos científicos e tecnológicos, emitidos pelo CONAPA (Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas);

d) as resoluções adotadas pela CIRM para o PROANTAR; e

e) as linhas-mestras e os objetivos da política externa brasileira.

Dessa forma, o PROANTAR é gerido por uma parceria entre Ministérios, uma agência de fomento e vários outros órgãos governamentais e empresas públicas e privadas. Efetivamente, participam do Programa os Ministérios da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); do Meio Ambiente (MMA); do Turismo (MTur), da Educação e do Desporto (MEC); e representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Como empresas, pode-se destacar o importante apoio da Petrobras e da Oi.

A CIRM é o órgão colegiado de caráter permanente, coordenado pelo Comandante da Marinha, ao qual foi atribuída a elaboração do PROANTAR e a sua implementação, após aprovação pela CONANTAR. O Gerente do PROANTAR é o Secretário da CIRM, responsável, perante essa Comissão, pela coordenação dos grupos componentes do Programa, pelo planejamento das operações antárticas e pelo planejamento e execução do apoio logístico necessário à consecução dos projetos científicos e tecnológicos a serem desenvolvidos pelo País na Antártica.

O programa é estruturado em quatro vertentes básicas:

a da política externa - a cargo do MRE;

a científica - coordenada pelo MCTIC e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

a ambiental - a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que avalia todas as atividades do PROANTAR na Antártica de acordo com o estabelecido no Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madrid);

e a logística - a cargo do Ministério da Defesa (MD), coordenada e realizada pela Marinha do Brasil por intermédio da SECIRM. Em conjunto com a comunidade científica, estas instituições compõe o chamado Sistema Antártico Brasileiro (SAB).

O MCTIC é responsável pela definição da política científica e assuntos científicos antárticos do PROANTAR, principalmente através do CONAPA, que é um Comitê de caráter permanente, coordenado pelo Secretário de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (SEPED) do MCTIC, que tem por finalidade a assessoria ao MCTIC nos assuntos relacionados à política científica e tecnológica do PROANTAR, em consonância com a POLANTAR. Entre outras atribuições, constitui-se em foro de debates científicos entre as instituições que desenvolvem pesquisas e/ou estudos antárticos bem como órgão difusor das atividades antárticas. Sempre que possível e conveniente busca-se alinhar a pesquisa brasileira às diretrizes SCAR (Scientific Committee on Antarctic Research), que, em verdade, define os grandes projetos internacionais da ciência antártica.

O CNPq é responsável pela gerência do aspecto científico do PROANTAR, cabendo-lhe o financiamento e a coordenação da execução das pesquisas, realizadas por universidades e outras instituições, além da formação de pesquisadores com conhecimento sobre a Antártica. Para o exame dos projetos, a agência conta com Grupo de Assessoramento (GA), que só aprova projetos que tenham mérito científico. Os projetos de pesquisa são selecionados tendo em vista sua vinculação às questões científicas referentes ao ambiente antártico, terrestre ou marinho, e à competência científica do pesquisador ou grupo proponente. O CNPq responde ainda pela concessão de bolsas de formação de recursos humanos.

O MMA procura garantir que as atividades brasileiras desenvolvidas na Antártica cumpram as regras internacionais com vistas a minimizar o impacto da presença humana em solo antártico. Cabe ao MMA a atribuição de coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR (GAAm), encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico. É também atribuição do MMA disseminar a consciência ambiental e incentivar a conduta consciente no ambiente antártico.

O MRE preside a CONANTAR, que é o órgão colegiado de caráter permanente, criado com a finalidade de assessorar o Presidente da República na formulação e na consecução da POLANTAR.

O MEC é forte parceiro na difusão do conhecimento, de modo a ampliar a percepção de todos da importância da participação brasileira nas pesquisas antárticas. Participa também, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), estimulando a criação de novos grupos de pesquisa.

O Ministério de Minas e Energia (MME) fornece por intermédio da Petrobras, combustíveis especialmente desenvolvidos para regiões geladas, essenciais ao abastecimento dos motores geradores da estação, à propulsão do navio polar e das embarcações, dos helicópteros, dos veículos terrestres e das aeronaves da Aeronáutica que apoiam o PROANTAR.

 

A Subcomissão para o PROANTAR

A Subcomissão para o PROANTAR é uma subcomissão de caráter permanente Coordenada pelo Secretário da CIRM, dentro da estrutura administrativa da SECIRM, na qual se apoia para a realização de suas tarefas. Criada com a finalidade de assessorar a CIRM no exercício de suas funções com respeito ao PROANTAR, é subsidiada pelos GA, GO e GAAm do PROANTAR, podendo ter a participação de representantes de outras instituições da CIRM que tenham ações previstas no PROANTAR, ou que tenham participação na implementação do Programa, ou ainda, de qualquer outra entidade, por convite da Subcomissão, para tratar de assuntos específicos.

Compete à Subcomissão examinar e harmonizar as propostas dos GA, GO e GAAm, levá-las ao plenário da CIRM e, quando se fizer necessário, transmitir àqueles Grupos as providências a serem tomadas em decorrência de determinações emanadas da CIRM; e preparar as informações e relatórios rotineiros exigidos pelo Tratado da Antártica, para divulgação por meio da CONANTAR.

Os Grupos de Assessoramento, de Operações e Avaliação Ambiental do PROANTAR são grupos de caráter permanente que, sob a supervisão da Subcomissão para o PROANTAR, têm como propósito realizar o planejamento básico das atividades que implementam o Programa, com atribuições e mecanismos de funcionamento definidos em atos baixados pelas instituições onde foram criados.

· GO é coordenado pela Marinha do Brasil;

· GA é coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e

· GAAm é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.