Acordos e termos

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 5900.0111666.19.9

OBJETO: Adquirir equipamentos empregados em pesquisa científica no âmbito da CIRM com recursos financeiros oriundos da Obrigação de P,D&I, que a PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO e que serão administrados sob orientação da SECIRM, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho anexado ao presente instrumento e que serão afetados à finalidade de: a) obter equipamentos de coleta de dados meteorológicos e oceanográficos para a manutenção do monitoramento contínuo da rede de observação dos oceanos e do clima ; b) obter equipamentos de pesquisa para a continuidade das atividades desenvolvidas nas estações científicas localizadas nas Ilhas Oceânicas e na Antártica; c) obter equipamentos para a manutenção das atividades relacionadas ao Programa Antártico Brasileiro; d) dotar com equipamentos os laboratórios de ensino flutuantes e navios de pesquisa oceanográficos de forma a contribuir com a formação de recursos humanos em ciências do mar.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 5900.0111667.19.9

OBJETO: Prestar apoio logístico à pesquisa científica no âmbito da CIRM com recursos financeiros oriundos da Obrigação de P,D&I, que a PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO e que serão administrados sob orientação da SECIRM, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho anexado ao presente instrumento e que serão afetados à finalidade de: a) aquisição de combustível para navios, embarcações, aeronaves empregados em expedições científicas e instalações de apoio à pesquisa; b) manutenção e calibração em sensores e instrumentos de coleta de dados meteoceanográficos e ambientais instalados nas águas jurisdicionais brasileiras, áreas internacionais e Antártica ou que façam parte da dotação das estações científicas e navios; c) locação de embarcações para transporte de pessoal envolvido nas atividades de pesquisa em ilhas oceânicas.

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 12000/2020-01/00

OBJETO: Firmar o Termo para a descentralização e repasse de recursos orçamentários e financeiros à FURG, a fim de realizar a operacionalização das atividades logísticas inerentes ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), decorrentes das demandas advindas das Operações Antárticas (OPERANTAR), na Estação de Apoio Antártico em Rio Grande (ESANTAR-RG), considerando a aquisição de material de consumo e material permanente; contratação de serviços no país e no exterior; gerenciamento pleno da cadeia de suprimento, desde a aquisição até a sua destinação final; estabelecimento de gestão eficaz no armazenamento de itens e produtos pertencentes ao PROANTAR; manutenibilidade da força de trabalho, quantitativa e qualitativamente, adequada para execução das atividades demandadas; e estabelecimento de ações voltadas ao fomento e à disseminação das atividades desenvolvidas pelo PROANTAR, sob orientação da SECIRM.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 5900.0111666.19.9

OBJETO: Adquirir equipamentos empregados em pesquisa científica no âmbito da CIRM com recursos financeiros oriundos da Obrigação de P,D&I, que a PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO e que serão administrados sob orientação da SECIRM, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho anexado ao presente instrumento e que serão afetados à finalidade de: a) obter equipamentos de coleta de dados meteorológicos e oceanográficos para a manutenção do monitoramento contínuo da rede de observação dos oceanos e do clima ; b) obter equipamentos de pesquisa para a continuidade das atividades desenvolvidas nas estações científicas localizadas nas Ilhas Oceânicas e na Antártica; c) obter equipamentos para a manutenção das atividades relacionadas ao Programa Antártico Brasileiro; d) dotar com equipamentos os laboratórios de ensino flutuantes e navios de pesquisa oceanográficos de forma a contribuir com a formação de recursos humanos em ciências do mar.

Data de assinatura Valor Vigência Situação Visualização/Download

05/08/2019

R$ 20.337.384,09 5 anos

Publicado no DOU em 09/08/2019, edição 153, seção 3, página 32.

Termo

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 5900.0111667.19.9

OBJETO: Prestar apoio logístico à pesquisa científica no âmbito da CIRM com recursos financeiros oriundos da Obrigação de P,D&I, que a PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO e que serão administrados sob orientação da SECIRM, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho anexado ao presente instrumento e que serão afetados à finalidade de: a) aquisição de combustível para navios, embarcações, aeronaves empregados em expedições científicas e instalações de apoio à pesquisa; b) manutenção e calibração em sensores e instrumentos de coleta de dados meteoceanográficos e ambientais instalados nas águas jurisdicionais brasileiras, áreas internacionais e Antártica ou que façam parte da dotação das estações científicas e navios; c) locação de embarcações para transporte de pessoal envolvido nas atividades de pesquisa em ilhas oceânicas.

Data de assinatura Valor Vigência Situação Visualização/Download

05/08/2019

R$ 383.455.664,52 5 anos

Publicado no DOU em 09/08/2019, edição 153, seção 3, página 32.

Termo

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 12000/2020-01/00

OBJETO: Firmar o Termo para a descentralização e repasse de recursos orçamentários e financeiros à FURG, a fim de realizar a operacionalização das atividades logísticas inerentes ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), decorrentes das demandas advindas das Operações Antárticas (OPERANTAR), na Estação de Apoio Antártico em Rio Grande (ESANTAR-RG), considerando a aquisição de material de consumo e material permanente; contratação de serviços no país e no exterior; gerenciamento pleno da cadeia de suprimento, desde a aquisição até a sua destinação final; estabelecimento de gestão eficaz no armazenamento de itens e produtos pertencentes ao PROANTAR; manutenibilidade da força de trabalho, quantitativa e qualitativamente, adequada para execução das atividades demandadas; e estabelecimento de ações voltadas ao fomento e à disseminação das atividades desenvolvidas pelo PROANTAR, sob orientação da SECIRM.

Data de assinatura Valor Vigência Situação Visualização/Download

01/10/2020

R$ 6.298.275,00 39 meses

Publicado no DOU em 08/10/2020, edição 194, seção 3, página 26.

Termo de execução descentralizada

Plano de trabalho

Extrato do termo de execução descentralizada

OBSERVAÇÕES

1. O download dos arquivos também estão disponíveis para consulta no site www.comprasnet.gov.br , sendo necessária a informação do código UASG nº 712000 – Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

2. Dúvidas e esclarecimentos encaminhar para o endereço abaixo:

- Endereço: Esplanada dos Ministérios – bloco N – anexo B – 3° andar, CEP: 70.055-900, Brasília/DF

- Telefone: (61) 3429-1662

- Fax: (61) 3429-1661