PAE

Programa de Atendimento Especial

O “Programa de Atendimento Especial” (PAE) é realizado pelo Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM) para atender à pessoa com deficiências, dependentes de militares e servidores civis, ativos e inativos, bem como contribuir no seu processo de inclusão social. O PAE atua em conjunto com o Grupo de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes Especiais (GAAPE), da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG), para orientar os usuários sobre as diversas deficiências, mostrando a importância dos métodos de reabilitação e habilitação.

Contribuir para a conquista da autonomia e da capacidade física e mental do usuário, estimular a participação efetiva da família no acompanhamento do tratamento, bem como promover o processo reflexivo sobre a realidade em que estão inseridos são objetivos do Programa.

Como participar

O ingresso no Programa é realizado por meio de avaliação no GAAPE, que é agendada pelos telefones (21) 2566-1234 e 2566-1309. Após a avaliação, o GAAPE realiza o tratamento terapêutico por meio dos atendimentos ambulatoriais, para dependentes de militares até cinco anos de idade. Após essa idade, o responsável pode escolher a Instituição desejada, para a realização das terapias indicadas, dentre as 28 credenciadas pelo SASM. O PAE, que hoje atende cerca de 700 usuários, abrange toda a área de jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval, que envolve as cidades de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Valença, Petrópolis e as cidades de Juiz de Fora e Betim, no estado de Minas Gerais.

Informações Importantes

  • Os filhos de militares e servidores civis, maiores de 21 anos, perdem a condição de dependentes, exceto se inválidos ou interditos, e, consequentemente, o acesso ao PAE. Para que seu filho não perca o vínculo de dependente com a MB, sendo ele portador de necessidades especiais, deve comprovar a invalidez por meio de uma ação de curatela. A ação de curatela pode ser oferecida por um dos advogados do Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro (DSS/AMN) – que atendem no prédio do SASM, no Complexo do Comando do 1º Distrito Naval.
  • Todo servidor faz jus ao adicional pré-escolar para os filhos, na condição de dependentes, entre 0 a 7 anos completos. Porém, no caso de filhos portadores de necessidades especiais, esse adicional pode ser estendido, bastando solicitar uma declaração de idade mental, fornecida pelo GAAPE, e em seguida apresentá-la junto a sua OM de origem, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), no caso de inativo.

 

Projeto Tocando Famílias

O “Projeto Tocando Famílias”, parte integrante do PAE, é realizado anualmente pelo Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM), com o apoio das Voluntárias Cisne Branco (VCB) e do Abrigo do Marinheiro, é destinado aos usuários e suas famílias e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da autonomia e da capacidade física, mental e social de dependentes de militares e servidores civis com deficiências. As atividades realizadas são conduzidas por profissionais especializados e têm um enfoque reflexivo, estimulando a discussão das experiências vividas pelos responsáveis, além do desenvolvimento das habilidades sociais e artísticas das crianças e jovens com deficiências.