Revista PAGMAR - Ano 2 - 2014

 

Disclosure no Orçamento Público Federal: O Caso da alocação Orçamentária nas atividades de Defesa

Rodrigo Barreiros Leal; Anderson Soares Silva; Rogério Braz de Almeida

RESUMO
O objetivo do trabalho é contribuir para o entendimento de como são aplicados os recursos orçamentários no Ministério da Defesa (MD), por meio da análise da sua execução orçamentária. Nesse sentido, foram analisados documentos e relatórios da execução financeira de pastas ministeriais, em especial do MD; valores do Produto Interno Bruto (PIB); e do Orçamento Geral da União (OGU). Os resultados apontam, essencialmente, para perda, ao longo dos anos, de espaço do MD na participação do OGU, além de revelar que a pasta da Defesa possui especificidades e parâmetros próprios que dificultam a comparação com outras atividades típicas do Estado.
Palavras-chave: Administração pública; Orçamento público; Execução financeira.

 

Disclosure in the Public Federal Budget: The Case of Budget allocation on defense activities

ABSTRACT
The objective is to contribute to the understanding of how budgetary resources are applied to the Ministry of Defence, through the analysis of its budget implementation. In this sense, documents were analyzed and reports of the financial implementation of ministerial portfolios, in particular MD; values of Gross Domestic Product; and the Federal Budget. The results show essentially for loss, over the years, MD of space in the share of Federal Budget, and reveal that the defense minister has its own specificity and parameters that make it difficult to compare with other typical activities of the state.
 Keywords: Public administration; Public budget; Financial implementation.

 

Juridicidade Administrativa e a atividade de pagamento de pessoal: uma nova leitura da legalidade estrita

Caio Lucio Monteiro Sales

RESUMO
Este artigo visa demonstrar a importância da juridicidade administrativa no Direito Administrativo Brasileiro, como uma nova leitura da legalidade, e sua aplicabilidade no que concerne às atividades de pagamento de pessoal por parte da Administração Pública Militar. Serão abordados alguns aspectos relacionados à decadência do mito liberal da supremacia absoluta da lei, alguns pontos relacionados ao princípio da juridicidade administrativa como representativo da aurora de um Novo Caminho, o reconhecimento implícito da juridicidade administrativa pelo TCU e o Acórdão 1151/2013 TCU-Plenário como um exemplo da aplicabilidade da juridicidade administrativa na interpretação de normas relacionadas ao pagamento de pessoal militar.
Palavras-chave: Direito Administrativo; Legalidade; Juridicidade Administrativa; Administração Pública Militar; Pagamento de Pessoal.

Administrative legality and personal payment activity: a new reading of strict legality

ABSTRACT
This article aims to demonstrate the importance of administrative legality in the Brazilian Administrative Law, as a new reading of legality, and its applicability with respect to payment of staff activities by the Public Administration Military. Will discuss some aspects related to the decay of the liberal myth of the absolute supremacy of the law, some points related to the principle of administrative legality as representative of the dawn of a new path, the implicit recognition of the administrative legality by TCU and the Judgment 1151/2013 TCU-Plenary as an example of the applicability of the administrative legality in the interpretation of standards related to the payment of military personnel.
Keywords: Administrative Law; legality; Administrative legality; Military Public Administration; Personal payment.

 

 

 

A nova gestão pública: uma análise do processo de avaliação sob a perspectiva dos modelos de referência à gestão

Carlos Alexandre Nascimento Wanderley

RESUMO
A busca por melhores padrões de desempenho constitui-se num desafio para todas as organizações que pretendem crescer em seu ramo de atuação, a partir da geração de resultados sustentáveis. O modelo de gestão por resultados é uma das principais recomendações do receituário da “nova gestão pública”, encerrando simultaneamente os valores relacionados com a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, os quais devem ser perseguidos. Com esse enfoque, o objetivo do presente estudo reside na evidenciação da relação da estrutura de controle interno do COSO com o processo de gestão por resultados no setor público.
Palavras-chave: Administração pública; Controle interno; Gestão por resultado.

 

The new public management: an analysis of the evaluation process from the perspective of management to role models

ABSTRACT
The search for better performance standards constitutes a challenge for all organizations that want to grow in your field of expertise, from the generation of sustainable results. The management model for results is a key recommendation of the prescription of the "new public management", simultaneously ending the values linked to the effectiveness, efficiency, economy and effectiveness, which must be pursued. With this approach, the aim of this study lies in the disclosure of the relationship of the internal control structure of COSO with the process of managing for results in the public sector.
Keywords: Public administration; Internal control; Management by results.

 

 

 

Dez conquistas do Projeto de Modernização do SISPAG

Renato Cesar da Cunha Ferreira

RESUMO
A PAPEM, sendo parte da estrutura de controle interno da Marinha do Brasil, possui diversas atividades fortemente apoiadas em recursos de tecnologia da informação, em razão da imensa quantidade de informações armazenadas e processadas em dezenas de sistemas de informação mantidos, dentre os quais destacamos o Sistema de Pagamento da Marinha. No processamento do SISPAG, a cada folha de pagamento mensal, milhões de novos registros de informações pessoais, cadastrais e financeiras são gerados, os quais devem observar fielmente os preceitos legais. Dessa maneira, a incorporação de ferramentas mecanizadas de produção e controle do processo de pagamento do pessoal militar, que facilitem a tarefa das centenas de Agentes de Pagamento das Organizações Centralizadoras e Informantes Qualificados, distribuídos em todo o território nacional, tornou-se mandatório, a fim de garantir a adequada segurança do processo responsável pela apropriação de 13 bilhões de reais anuais.
Palavras-chave: Pagamento de Pessoal; Sistema de informação; Controle interno.

Ten achievements of SISPAG Modernization Project

ABSTRACT
The PAPEM, being part of the internal control structure of the Brazilian Navy, has several activities strongly supported by information technology resources, due to the immense amount of information stored and processed in dozens of kept information systems, among which the Navy payment system. In processing SISPAG every monthly payroll millions of new records of personal, registration and financial information is generated, which must faithfully observe the legal requirements. In this way, the incorporation of mechanized production tools and control the payment process of military personnel, to facilitate the task of the hundreds of Paying Agents of centralizing organizations and informants rated, distributed throughout the country, became mandatory, the ensure adequate security of the process responsible for the appropriation of 13 billion reais annually.
Keywords: Personal Payment; Information system; Internal control.

 

 

Comandos de Pagamento assinados digitalmente

Sabrina dos Passos Barbosa

RESUMO
O novo Sistema de Pagamento de Pessoal da Marinha, o SISPAG2, contempla em sua modernização o atendimento às necessidades de segurança digital indispensáveis aos atuais sistemas corporativos e para isso, algumas de suas principais funcionalidades utilizam assinatura digital. Sob a ótica jurídica, um documento é considerado genuíno quando não sofreu alterações e a sua autenticidade pode ser garantida pelo uso de assinaturas, rubricas e marcas especiais (como carimbos e selos). No mundo digital, esta condição pode ser assegurada por meio do uso de assinaturas digitais que conferem validade jurídica, garantem a autenticidade, a integridade e impedem que o autor negue que tenha assinado o documento.
Palavras-chave: Pagamento de Pessoal; Sistema de informação; Segurança digital.

 

Payment digitally signed commands

 

ABSTRACT
The new Personal Payment System of the Navy, the SISPAG2, includes in its modernization compliance with the digital security needs essential to current enterprise systems and for this, some of its main features use digital signature. Under the legal point of view, a document is considered genuine when not changed and their authenticity can be guaranteed by using signatures, headings and special marks (such as stamps and seals). In the digital world, this condition can be ensured through the use of digital signatures that give legal validity, guarantee the authenticity, integrity and prevent the author denies having signed the document.
Keywords: Personal payment; Information system; Digital security.

Premiações