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Tribunal Marítimo recebe visita do Governador do Estado do Rio de Janeiro

  • Publicado em 19/04/2019 - 22:44
  • Atualizado em 19/04/2019 - 23:02
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Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e juízes do Tribunal Marítimo
 
No dia 17 de abril, o Tribunal Marítimo (TM) recebeu a visita do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que foi recebido pelos juízes do TM.
 
Na ocasião, o Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, apresentou o Plenário do Tribunal e proferiu uma palestra em que destacou a importância do TM como órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário vinculado ao Comando da Marinha. Ele ressaltou ainda a importância - em uma nação marítima e dependente do mar - de uma Corte especializada para julgar acidentes e fatos da navegação (desde sua criação, o Tribunal Marítimo realizou 7.319 sessões plenárias, sendo julgados cerca de 30.500 processos).
 
O Vice-Almirante Lima Filho também ressaltou, dentro das principais vertentes das atribuições do TM, a de manter o registro da Propriedade Naval e de armadores de navios brasileiros, além da contribuição para a segurança da navegação, fruto das diversas constatações, especialmente, na fase de instrução, além de fomentar o debate e estudos sobre temas afetos ao Direito Marítimo.
 
O Governador Wilson Witzel demonstrou interesse pelo tema apresentado e debateu com os juízes do Tribunal Marítimo diversos temas como processos administrativos, julgamentos e arbitragem. Ele enfatizou a importância do Direito Marítimo que ainda não está inserido nas grades curriculares do curso de Direito nas universidades.
 
Governador do Estado do Rio de Janeiro em debate com os juízes do TM

 

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