Anexo S. Declaracao de Ausencia de Servidor no Quadro Funcional.pdfAnexo T. Declaracao art_7 XXXIII da CF_OCS.pdfAnexo W. Declaracao Medida Provisoria n 881_2019.pdfDocumentação para Credenciamento_OCS_2019.pdfAnexo R. Carta proposta_OCS.pdf