:: Conselho Avaliador de Projetos de Pesquisa (CAPPq)
O Regimento Interno do Hospital Naval Marcílio Dias, instituído em junho de 2012, estabeleceu um novo procedimento para a elaboração e desenvolvimento de projetos de pesquisa dentro da Instituição, decorrente das recomendações emanadas pela então SecCTM (Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha), atualmente denominada Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM). A partir da publicação desse documento, todos os projetos de pesquisa deverão ser submetidos para apreciação de um conselho e, se pertinente, ratificação do Diretor do HNMD.
Nessa estrutura organizacional foi criado o Conselho Avaliador de Projetos de Pesquisa (CAPPq), para avaliação dos protocolos de pesquisa desenvolvidos no interior desta instituição. O Conselho é constituído pelos encarregados do Instituto de Pesquisas Biomédicas (IPB), da Célula de Inovação Tecnológica (CIT), da Divisão de Pesquisas e pelos pesquisadores do IPB. Após análise, o CAPPq emite o parecer técnico, considerando o mérito da geração de conhecimento, da relevância, da capacidade técnica e da exequibilidade do proponente, observadas as normas metodológicas para assessoramento ao Diretor do HNMD.
Conforme fluxograma a seguir (Figura 1), uma vez aprovado pelo Diretor do HNMD, os projetos que compreendam humanos ou animais deverão ser posteriormente submetidos aos comitês de ética correspondentes, conforme legislação vigente. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-HNMD) avalia eticamente as pesquisas que envolvam seres humanos e a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA-HNMD) os projetos que utilizarem animais nas etapas experimentais.
Os projetos que apresentarem peculiaridades que não se apliquem ao fluxograma explicitado serão encaminhados, após aprovação do Diretor do HNMD, aos setores administrativos cabíveis.
Aspectos e critérios considerados na avaliação do projeto
1. Adequação às normas de elaboração;
2. Relevância científica, tecnológica e política do estudo para a ICT- HNMD;
3. Inovação do estudo para a ICT- HNMD;
4. Adequação da metodologia ao desenvolvimento do projeto proposto;
5. Fundamentação teórica da pesquisa proposta;
6. Clareza e adequação do cronograma físico (metas, atividades, prazos);
7. Qualificação, competência e adequação dos membros da equipe;
8. Adequação da infraestrutura física das instituições executora e coexecutoras;
9. Adequação do orçamento e do cronograma das atividades aos objetivos
estabelecidos; e
10. Interesse da ICT–HNMD no desenvolvimento do projeto.
Documentos necessários
1. Curriculum Lattes de todos os pesquisadores envolvidos no projeto;
2. Documentação da Instituição proponente com aceite do projeto do aluno;
3. Consentimento do setor onde o projeto será executado no HNMD (Anexo A);
4. Ficha de Cadastro (Anexo B);
5. Orçamento (Anexo C);
6. Termo de Compromisso (Anexo D);
7. Termo de Sigilo e Confidencialidade (Anexo E);
8. Equipe participante do projeto (Anexo F)
Anexo: Manual do Pesquisador