CONTRATOS - ENFRENTAMENTO À COVID-19

Em atendimento à:

 - Portaria Normativa nº 35/GM-MD, de 23MAR2020, que estabelece orientações aos ordenadores de despesa do Ministério da Defesa e das Forças Armadas quanto à aplicação dos procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 06FEV2020.

I - nome do contratado;

II - número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil;

III - prazo contratual;

IV - valor do contrato; e

V - número do processo de contratação ou aquisição.

Parágrafo único. Enquanto não for criado o sítio eletrônico específico de que trata o caput, ficam as unidades gestoras autorizadas a utilizarem seus sítios eletrônicos oficiais, ou quando não os possuir, os sítios eletrônicos dos órgãos superiores de suas estruturas organizacionais, observado, no que couber, o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.