Nota de Esclarecimento

Em resposta à matéria veiculada pela imprensa sobre a pauta ‘ Rombo nas estatais’

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) vem, por meio desta nota, esclarecer os fatos mencionados nas notícias divulgadas pelos principais veículos nacionais,  sobre a pauta “ Rombo nas estatais”, em que a empresa é citada.

Inicialmente, cumpre informar que a EMGEPRON é uma empresa pública, não dependente, vinculada ao Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Marinha do Brasil (MB), que tem como finalidades principais: promover a indústria militar naval brasileira; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha; e promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.

Releva mencionar que a empresa  contribui para a política pública de Recomposição do Núcleo do Poder Naval, para tal foi adotado um modelo de negócios, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que consistiu na capitalização da EMGEPRON pela União, de forma a viabilizar a política pública de aquisição, por construção , de meios navais (navios). Assim sendo houve o aporte de R$ 9,5 bilhões em favor da empresa, com base em autorizações, previstas em quatro leis , que abriram créditos especiais no orçamento da União a saber: Leis 13.534/2017; 13.587/2018; 13.808/2019 e 13.951/2019 .

No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas (4º bimestre/2023), em seu Anexo III, consta a projeção do resultado primário aparentemente “negativo” em R$ 3,17 bilhões, calculado com base no regime de caixa. Cabe aqui destacar que o valor mencionado se refere aos dispêndios com investimentos, que não representam um "rombo" ou má administração de recursos, conforme explicitado na reportagem, ou seja, tais recursos, que estão disponíveis no caixa da empresa, são destinados efetivamente ao pagamento dos marcos contratuais que serão executados ao longo de 2023, na construção de quatro Fragatas da Classe “Tamandaré”.

No que tange aos aspectos de ordem patrimonial e financeiro, é importante mencionar que a empresa, desde sua criação há mais de 40 anos, nunca obteve prejuízo.

Ademais, no universo dos últimos cinco anos, a EMGEPRON contribuiu com o Governo para o equilíbrio de suas contas, com o pagamento de dividendos e Imposto de Renda, bem como reinvestindo o saldo do lucro nos Programas Estratégicos da MB, conforme o quadro abaixo:

Demonstrativo de Resultados da EMGEPRON de 2018-2022 (valores em R$ milhões)

ANO 2018 2019 2020 2021 2022
Lucro antes do IRPJ/CSLL 62.712 180.762 324.293 226.712 915.259
(-) IRPJ/CSLL -17.245 -50.128 -103.990 -62.126 -259.087
Lucro Líquido 45.467 130.634 220.303 164.586 656.172
Dividendos Propostos Repassados ao Governo Federal 10.801 31.026 52.322 39.089 155.842
Reservas Retenção de Lucros Reinvestimento nos Programas 34.666 99.608 167.981 125.497 500.330

 

Assim, considerando que não há e nunca houve qualquer tipo de déficit ou “rombonos resultados desta empresa, reitera-se que o trabalho  desenvolvido, por meio da execução de políticas públicas, é de grande relevância para o país e motivo de orgulho para os brasileiros.

 

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