CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Em qualquer das licitações efetuadas pela EMGEPRON serão observados os preceitos estabelecidos na Lei n° 13.303/16 e no Regulamento de Licitações, de Contratos Administrativos e de Dispensa e Inexigibilidade com seus respectivos Anexos.
COMPRAS PÚBLICAS |
EDITAIS |
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