EMGEPRON: referência nacional em Governança - Governança e Integridade

Em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais), a EMGEPRON publica anualmente a atualização da sua Política de Transações com Partes Relacionadas, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa e a sua Política de Divulgação de Informações.



A “Lei das Estatais” é um importante instrumento orientador para as atividades de governança e integridade da Empresa, bem como para a criação das atuais estruturas internas para tal finalidade.



Cabe ressaltar que, os Programas Estratégicos da Marinha do Brasil (MB), ora gerenciados pela Empresa e que apresentam grande magnitude, envolvendo significativos recursos financeiros e longa duração, impactaram de forma relevante as suas estruturas de Governança e Integridade, que vão desde o setor financeiro, passando pelo jurídico e o comercial.