Corregedoria

A Unidade Correcional da EMGEPRON é uma unidade setorial de correição, que integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Siscor, tendo como Órgão Central, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), estando sujeita às orientações normativas e à supervisão técnica do Órgão Central do Sistema, bem como, ao Decreto Federal nº 5.480/2005 e alterações posteriores.

Compete à Unidade Correcional da EMGEPRON a instauração de procedimentos investigativos e indicação pela instauração de procedimentos correcionais acusatórios, em desfavor dos empregados públicos que cometerem ilícitos administrativos, com caráter disciplinar, no exercício de suas funções, e de pessoas jurídicas pelas práticas de atos lesivos à EMGEPRRON, previstos no art. 5º, da Lei nº 12.846, de 11 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção).

Titular da Unidade Correcional
Currículo Visualizar PDF
Legislação
Decreto nº 5480/2005 Visualizar PDF
Lei nº 9.784/1999 Visualizar PDF
Lei nº 12.813/2013 Visualizar PDF
Decreto nº 10.768/2021 Visualizar PDF
IN 13/2019 Visualizar PDF
IN 01/2022 Visualizar PDF
Portaria Normativa CGU nº 27/2022 Visualizar PDF
Resolução CGPAR nº 44/2022 Visualizar PDF
Lei nº 14.457/2022 Visualizar PDF
Lei nº 14.540/2023 Visualizar PDF
Resolução CGPAR nº 46/2023 Visualizar PDF
Resolução CGPAR nº 48/2023 Visualizar PDF
Iniciativas e Prevenção
Assédio Moral Visualizar PDF
Assédio Moral Não É Legal Visualizar PDF
Política de Assédio e Discriminação Visualizar PDF
Publicação de Curso de comunicação Não Violenta Visualizar PDF
Publicação sobre Motivos que podem levar à demissão por justa causa Visualizar PDF
Cartilha de Informação, Prevenção e Tratamento sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação Visualizar Arquivo
Política de Prevenção das Formas de Assédio e Discriminação Visualizar Arquivo
Palestra sobre o Dia da Diversidade Visualizar PDF
Relatório de Gestão Correcional
Relatório de Gestão Correcional 2022 Visualizar PDF
Relatório de Gestão Correcional 2023 Visualizar PDF
Banner de Acesso Direto ao Painel da Corregedoria da CRG
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