Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Valdir Santos e Araújo Advogados Associados; CNPJ n.º 03.293.288/0001-28; Objeto: Contratação de serviço com o propósito de atender às necessidades de assessoramento técnico-jurídico nos assuntos afetos à EMGEPRON, à Autoridade Marítima e correlatos; Valor: R$ 1.320.000,00; Prazo de Vigência: 06/08/2019 a 03/11/2020; Data de Assinatura: 06/08/2019.

Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Portal Turismo e Serviços LTDA.; CNPJ n.º 04.595.044/0001-62; Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, internacionais e assistência emergencial, com a finalidade de atender às necessidades em viagens da EMGEPRON conforme estabelecido no TR, Anexo A; Valor: R$ 554.063,14; Prazo de Vigência: 28/12/2019 a 27/03/2021; Data de Assinatura: 28/12/2019.

Processo: 024/2019 . Objeto: Aquisição de conjunto de peças inertes para Estopilha Elétrica, conforme detalhado no PB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: É a única empresa nacional em condições de fornecer o objeto, conforme atestado de exclusividade da RJ.Metal. Declaração de Inexigibilidade em 24/07/2019. MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA. Diretor Administrativo-financeiro. Ratificação em 05/08/2019. EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR. Diretor-presidente. Valor Global: R$ 190.797,60.

Processo: 041/2018 . Objeto: Aquisição de CONTAINER C120A para acondicionar munição de 57mm. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 29/03/2019. MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA. Diretor Administrativo-financeiro. Ratificação em 29/03/2019. EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR. Diretor Presidente. Valor Global: R$ 415.806,89. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SCEPTER MYERS INDUSTRIES COMPANY

Nº Processo: 025/2019 . Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento de Projetos de interesse da Coordenadoria de Obtenção de Meios Navais, conforme detalhado no item 04 do Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II, alínea d da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Por ter todo conhecimento notório e técnico especializado para a execução do serviço a ser contratado Declaração de Inexigibilidade em 11/07/2019. MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA. Diretor Administrativofinanceiro. Ratificação em 12/07/2019. EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR.

Nº Processo: 017/2019 . Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia trabalhista para defesa de causas judiciais da EMGEPRON, junto ao TST. Total de itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, inciso II, alínea "e" da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Escritório é portador de experiência para atender os interesses da EMGEPRON, enquadrando-se no Art. 30, Lei 13.303/16. Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2019. MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA, Diretor Administrativo-financeiro, Ratificação em 29/11/2019.