INEXIGIBILIDADE N.º 012/2022 - NUP Nº 61984.000772/2022-23
NUP: 61984.000772/2022-23 - Objeto: Contratação de empresa habilitada para fornecimento de sobressalentes e duas bombas de óleo lubrificante para os MCP do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" (NPqHo "VITAL DE OLIVEIRA"), conforme descrito no Projeto Básico. Total Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal. Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: única empresa nacional, no momento, em condições de fornecer o objeto conforme Certificação de Exclusividade para o fornecimento de sobressalentes - Apêndice III do PB. Reconhecimento em 27/05/2022.