INEXIGIBILIDADE N.º 045/2019 - NUP Nº 61984.003172/2019-11
Processo: 045/2019, Objeto: Aquisição de NITRATO DE CELULOSE ou NITROFILME Tipo B. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Inc. I da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Única empresa nacional em condições de fornecer o objeto, conforme, condições estabelecidas no PB. Reconhecimento em 31/01/2020 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 05/01/2020 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente.