NUP: 61984.002642/2021-44 - Objeto: contratação da licença para prestação do serviço de fornecimento de sinal de correção diferencial DGNSS (Differential Global Navigation Satellite System) para três demoduladores do navio de pesquisa hidroceanográfico (NPqHo) "Vital de Oliveira", de modo a assegurar as condições de confiabilidade e precisão das informações de posicionamento a serem utilizadas pelos equipamentos do navio, conforme especificado no Projeto Básico. Fundamento Legal: art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.

NUP: 61984.002637/2021-31 - Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva ("Health-Check") dos sistemas embarcados de propriedade tecnológica exclusiva da empresa KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA (pormenorizados no escopo da manutenção), e para serviço de calibração ("thruster scaling") do sistema de posicionamento dinâmico K-POS DP 21 do Navio de Pesquisa Hidroceonográfico "Vital de Oliveira". Justificativa: Por ser a única empresa em condições de fornecer o objeto.

NUP: 61984.002622/2021-73 - Objeto: Aquisição dos Acoplamentos CENTA das linhas de propulsão, pertencentes ao Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" (NpqHo "Vital de Oliveira"), conforme especificado no Projeto Básico - Anexo A. Justificativa: Única empresa no território nacional, autorizada a comercializar e fornecer os sobressalentes originais do objeto. Reconhecimento em 21/12/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro.

NUP: 61984.001018/2021-20 - Objeto: Aquisição de Explosivo Exotol Com B tipo 1, Grau A, para carga de arrebentamento, e de pólvora NC 1291, para estopilha, conforme definições da MIL-C-00401E e da TBK-16224. Justificativa: Por ser a única empresa em condições de fornecer o objeto. Reconhecimento em 15/12/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 15/12/2021 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente.

Processo: 025/2021, Objeto: Aquisição de um kit de componentes inertes da espoleta PD M572, conforme especificado no Projeto Básico - Anexo A. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Caput. da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Única empresa em condições de fornecer o objeto. Reconhecimento em 14/06/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 14/06/2021- EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Contratada: MICRON INSTRUMENTS Pvt.

Processo: 019/2021, Objeto: Aquisição de 43 (quarenta e três) licenças de uso para o software e-Clic e horas de treinamento para os novos usuários, conforme especificado no Projeto Básico - Anexo A. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Caput da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Única Empresa nacional em condições de fornecer as licenças do software e-Clic, Reconhecimento em 07/06/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro.

NUP: 61984.000211/2021-03 - Objeto: Contratação dos serviços de provedor de rede WAN para transmissão de dados, voz e vídeo incluindo Hardware, Software, enlace de transmissão de dados, serviços de gerência de rede pró-ativo e demais serviços associados à implementação de uma rede de longa distância, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico n° 02/2018 da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Marinha - DCTIM. Total de Itens: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Caput. da Lei nº 13.303/16.

NUP: 61984.00034/2021-03 - Objeto: Prestação de serviço através da renovação de 100 (cem) licenças de software da empresa TELEDYNE CARIS, com cobertura de operação e atualização de programas diversos, bem como manutenção e suportes técnicos, conforme especificado no Projeto Básico - Anexo A. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Caput. da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Única empresa em condições de fornecer o objeto. Reconhecimento em 25/06/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro.

Processo: 004/2021, Objeto: Contratação de serviços de assessoramento técnico-jurídico com o propósito de atender às necessidades dos assuntos afetos à EMGEPRON e ao PROSUB, conforme especificado no Projeto Básico - Anexo A. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Inc. II, alíneas "b" e "e" e no paragrafo § 1º da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Única empresa em condições de atender ao serviço de assessoramento técnico-jurídico, em especial por sua notoriedade nas áreas de direito empresarial e societário.

NUP: 61984.002988/2021-78, Processo: 068/2021. Objeto: Contração de seguro judicial, datado de 09 de dezembro de 2021, celebrado entre a EMGEPRON e a HDI Global Seguros. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Artigo 29, Inciso XV da Lei nº. 13.303/2016. Justificativa: A empresa tem condições de realizar o serviço de seguro garantia judicial, por conta de seu reconhecimento internacional, ser uma empresa sólida e ter a experiência necessária para suportar esta operação financeira.