INEXIGIBILIDADE N.º 012/2020 - NUP Nº 61984.003925/2020-22

Processo: 012/2020, Objeto: Contratação de serviço para realização de ensaios hidrodinâmicos em tanque de provas (comportamento no mar) com modelo em escala do casco referente ao projeto do NPa500-BR, conforme especificado no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: Art. 30, Caput, da Lei n.º 13.303/16. Justificativa: Única empresa em condições de executar o serviço de acordo com o Sistema de Qualidade certificado pelo Lloyds Register Quality Assurance, conforme PB e Proposta de Preços apresentada. Reconhecimento em 24/11/2020 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 24/11/2020 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Contratada: CENTRUM TECHNIKI OKRïTOWEJ S.A, NIF nº 583-026-99-81, no valor estimado de € 28.200,00.