DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2022 - NUP Nº 61984.003115/2022-38

Número do Processo NUP.: 61984.003115/2022-38 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Cecil S/A - Laminação de Metais, CNPJ nº 61.554.028/0001-65 Objeto: Aquisição de Discos de Latão 70/30, conforme especificado no Projeto Básico; Reconhecimento em 21/11/2022 - NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 21/11/2022 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento Legal: No art. 29, inciso XIII, da Lei nº. 13.303/16 e na Resolução da Diretoria - RED n.° 015. Justificativa: é, no momento, a empresa em condições de atender ao objeto em referência. Valor: R$ 564.546,40; Prazo de Execução: 21/11/2022 a 21/03/2023; Data de Assinatura: 21/11/2022.