INEXIGIBILIDADE N.º 070/2021 - NUP Nº 61984.003047/2021-26

Número do Processo NUP.: 61984.003047/2021-26 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, CNPJ nº 00.444.232/0008-05; Objeto: Aquisição de Composição A4, conforme estabelecido no Projeto Básico - Anexo A; Reconhecimento em 02/06/2022 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 02/06/2022 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento Legal: Art. 30, inciso I da Lei nº. 13.303/16. Justificativa: única empresa nacional, no momento, em condições de fornecer o objeto supracitado. Valor: R$ 145.496,80; Prazo de Execução: 05/06/2022 a 02/12/2022; Data de Assinatura: 02/06/2022.