INEXIGIBILIDADE N.º 005/2022 - NUP Nº 61984.000464/2022-06

Número do Processo NUP.: 61984.000464/2022-06 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, CNPJ nº 00.444.232/0008-05; Objeto: Aquisição de PÓLVORA NEGRA CLASSE 5, conforme estabelecido no Projeto Básico - Anexo A; Reconhecimento em 28/07/2022 - ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 28/07/2022 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento Legal: Art. 30, inciso I da Lei nº. 13.303/16. Justificativa: única empresa nacional, no momento, em condições de fornecer o objeto supracitado. Valor: R$ 167.933,70; Prazo de Execução: 03/08/2022 a 09/07/2023; Data de Assinatura: 28/07/2022.