INEXIGIBILIDADE N.º 032/2019 - NUP Nº 61984.002648/2019-05

N.º Processo: 032/2019, Objeto: Aquisição de PÓLVORA CBC M040-01 EMB BARRICA MI/LOTE 057. Total de Itens Licitados: 0001. Fundamento Legal: inciso I do Art. 30, da Lei n.º 13.303/16. Justificativa: Única empresa nacional em condições técnicas de fornecer a PÓLVORA CBC M040-01 EMB BARRICA MI/LOTE 057, conforme descrito no Projeto Básico. Reconhecimento em 06/09/2019 - MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 06/09/2019 - EDESIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR - Vice-Almirante (RM1 - IM) Diretor-Presidente. Contratada: CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ n.º 57.494.031/0001-63, no valor global de R$ 383.910,00.