Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo
Curso de pós-graduação lato sensu
O setor marítimo brasileiro é fundamental para o desenvolvimento nacional. Num país que transporta quase a totalidade de seu comércio internacional por via marítima, o conhecimento das regras, processos e instituições de direito marítimo são fundamentais para o profissional da área.
O potencial da Amazônia Azul e do sistema marítimo e portuário brasileiro, através da instalação de terminais privados, modernização de terminais públicos e grande movimento de carga, está ligado ao desenvolvimento econômico do país. Esta atividade requer profissionais altamente capacitados para atuar nas diferentes áreas do comércio marítimo, assim como nas operações portuárias e em todas as atividades marítimas, com um conhecimento amplo e rigoroso.
Diante dessa demanda, o Curso de Pós-graduação “Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo” propõe um estudo aprofundado sobre a regulação do transporte marítimo nos mais diferentes aspectos, articulando os aspectos teóricos e práticos.
Objetivo:
Capacitar profissionalmente o(a) aluno(a) com uma formação especializada na aplicação das normas de direito marítimo que envolvem a jurisdição da Autoridade Marítima, com ênfase nas Competências do Tribunal Marítimo e da Procuradoria Especial da Marinha, numa ótica multidisciplinar, mas integrada, através de suas bases teóricas e implicações práticas.
Público-alvo:
Graduados em direito ou outras áreas afins do conhecimento; profissionais que atuem na área ou pretendam atuar, ou ainda que demonstrem interesse na área do direito marítimo ou em atividades relacionadas ao transporte marítimo; agentes de carga, operadores de transporte multimodal; e oficiais de Marinha e da marinha mercante.
Pré-requisitos:
diploma de graduação em Direito, Administração de Empresas, Economia, Relações Internacionais, Ciências Navais ou área afim.
Metodologias de ensino-aprendizagem:
O curso de especialização em direito marítimo utilizará preferencialmente a metodologia de ensino presencial digital, com aulas síncronas, ao vivo em ambiente digital, que permite a interação dos alunos e docentes em tempo real.
O processo de ensino e aprendizagem é focado no desenvolvimento aluno através de aulas expositivas em tempo real, disponibilidade de material e texto complementar, atividades, exercícios e estudos de casos de direito marítimo. O professor faz a gestão individualizada, acompanhando, avaliando e motivando o aluno durante o curso.
Ainda, as interações assíncronas entre professor e alunos serão realizadas através da disponibilização de material didático e de atividades complementares em todas as disciplinas.
Alguns módulos contarão com aulas presenciais, ofertadas na sede da Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro (RJ). Estas aulas constarão do calendário divulgado no início do curso.
Processos de avaliação da aprendizagem dos estudantes:
Durante todo o curso serão utilizados instrumentos para avaliar a evolução dos alunos ao longo do processo de ensino-aprendizagem. Em cada disciplina o professor realizará uma avaliação diagnóstica dos alunos para acompanhar o desenvolvimento e aprendizagem de cada estudante. Além disso, ao final de cada um dos quatro módulos, será realizada uma Atividade Avaliativa com um processo de avaliação de aprendizagem através de estudos de casos, individuais e em grupos, e a análise de cenários práticos.
Carga Horária
360 horas
Início das aulas
12 de setembro de 2022
Horário
Segunda feira e Quarta feira, das 14h às 18h.
Coordenação
Dr. Tiago Vinicius Zanella - http://lattes.cnpq.br/4939388593381401
Dr. Rafael Zelesco Barretto -http://lattes.cnpq.br/9186171439450000
Informações sobre o curso
Inscrições
"Inscrições encerradas"
Matriz curricular
DISCIPLINAS | CARGA | PROFESSOR |
MÓDULO I | 100h | |
Teoria Geral do Direito do Mar
Ementa. 1. Considerações gerais sobre a Convenção Internacional sobre o Direito do Mar. 2. Conceitos e questões terminológicas. 3. Origem e codificação do direito do mar. 4. Regime jurídico das águas interiores. 5. Mar territorial. 6. Zona contígua. 7. Estreitos. 8. Ilhas. 9 Águas arquipelágicas. 10. Zona econômica exclusiva. 11. Plataforma continental. 12. Alto mar. 13. Área. 14. ITLOS. 15. CLPC. 16. Águas jurisdicionais brasileiras (AJB). 17. Amazônia Azul. |
30h | Dr. Tiago Vinicius Zanella http://lattes.cnpq.br/4939388593381401 |
Teoria Geral do Direito Marítimo
Ementa. 1. Origem, conceito e abrangência. 2. Autonomia do direito marítimo. 3. Fontes do direito marítimo. 4. Direito da navegação: denominação. fontes. direito da navegação no Brasil. 3. Comandante e tripulantes. 4. Serviços auxiliares: praticagem, reboque, serviços portuários, agenciamento marítimo, transitários de cargas, brokers. |
20h | Dra. Carmen Lucia Sarmento Pimenta http://lattes.cnpq.br/6081630587821223 |
Navios e embarcações em geral
Ementa. 1. Conceitos e terminologias da indústria naval e da arte naval. 2. Natureza jurídica dos navios, nacionalidade e personalidade. 2.1. A Navegabilidade como elemento central dos contratos de utilização dos navios. 3. Classificação dos navios pelo tipo de carga transportada. 4. Estruturas offshore e plataformas marítimas. 5. Modos de Individualização do Navio. 6. Elementos de identidade e de nacionalidade. 7. Registro de Propriedade no Brasil. 8. Registro Especial Brasileiro (REB). 10. Responsabilidade dos Proprietários e dos Armadores. |
10h | Ms. Wellington Beckman Saraiva http://lattes.cnpq.br/6579453112323685 |
Contratos de Afretamento e de Transporte
Ementa. 1. Os contratos no direito marítimo. 2. Tipos de contratos de utilização dos navios. 3. Afretamentos a Casco Nu, Por Tempo e Por Viagem. 4. Divisão de responsabilidades entre Fretadores e Afretadores, Embarcadores e Transportadores. 5. Razoável diligência e Navegabilidade. 6. Corresponsabilidade pelo sucesso da expedição entre casco, carga e frete. 7. Avarias Grossa e Particular. 8. Demurrage do navio e demurrage de container. 9. Deviation. 10. Portos seguros 11. “devolução antecipada” e “devolução tardia” do navio. 12. “Off Hire”. 13. NOR (Notice of Readiness). 14. Liens. |
20h | Esp. Werner Braun Rizk http://lattes.cnpq.br/3487285649237550 |
Regulação do transporte aquaviário
Ementa. 1. Teoria Geral da Regulação. 2. Lei Geral das Agências Reguladoras: AIR e ARR. 3. Lei de Liberdade Econômica. 4. Lei de Defesa da Concorrência. 5. Agências Reguladoras e a regulação do transporte aquaviário: Objeto, fontes, características, origem, história no Brasil e nos EUA. 6. BR do Mar. 7. Estudo de casos. |
15h | Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior http://lattes.cnpq.br/3800528083142095 |
Atividade Avaliativa I
Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3. Cenários práticos. |
5h | Ms. Nelson Cavalcante e Silva Filho http://lattes.cnpq.br/2412034318513964 |
DISCIPLINAS | CARGA | PROFESSOR |
MÓDULO II | 80h | |
Organismos Internacionais
Ementa. 1. Introdução ao direito internacional e os atos normativos: tratados, resoluções, recomendações e diretrizes. 2. Características das organizações internacionais. 3. A Organização Marítima Internacional. 3.1. Papel da IMO na regulação do transporte marítimo. 3.2. Comitês e Subcomitês da IMO. 3.3. CCAIMO, SECIMO e DPC. 4. Outras Organizações, agências e órgãos: UNEP, UNESCO (COI), UNCTAD, ICAO, OIT, Uncitral. 5. Órgãos judiciais: Corte Internacional de Justiça (CIJ); Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). 5.1. Decisões do ITLOS. 6. Organizações Não Governamentais de interesse: CMI – Comité Maritime International, BIMCO – Baltic and International Maritime Council, IHO – International Hydrographic Organization |
20h | Dr. Rafael Zelesco Barretto http://lattes.cnpq.br/9186171439450000 |
Direito do Trabalho Marítimo
Ementa. 1. Natureza do Trabalho Marítimo. 2. Classificação dos trabalhadores marítimos. 3. Sistemas e regimes de proteção. 4. Relação Empregatícia e proteção contra o trabalho degradante. 5. A Organização Internacional do Trabalho e as Convenções Aplicáveis ao Trabalhador Marítimo. 6. Acordo Coletivo e Convenções. 7. Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras. 8. CTM 2006 e outras Convenções da OIT sobre o trabalho marítimo. |
20h | Ms. Carla Gusman Zouain http://lattes.cnpq.br/2221690977844858 |
Direito Ambiental Marítimo
Ementa. 1. A proteção do meio marinho e a reação internacional aos desastres ambientais marinhos. 2. A MARPOL e a regulação da poluição por navios: poluição por óleo, emissões atmosféricas, alijamento, água de lastro. 3. Limitação de responsabilidade. 3.1 CLC 92. 3.2. IOPC FUND. 3.3. Bunker Pollution Convention 4. Caso do derramamento de óleo na costa brasileira e as ações da Marinha do Brasil para buscar os responsáveis. 5. Instrumentos de regulamentação da pesca.6. Licenciamento Ambiental. 7. A responsabilidade civil por dano ambiental. 8. A quantificação do dano ambiental. 9. Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental. 10. Responsabilidade Administrativa por infração ambiental (responsabilidade objetiva/subjetiva e principais tipos infracionais). |
20h | Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos http://lattes.cnpq.br/4580592135492267 |
Direito Penal e Direito Marítimo
Ementa. 1. Jurisdição penal nos espaços marítimos. 2. Aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos a bordo. 2.1. Competência penal dentro e fora do Mar Territorial Brasileiro. 3. Crimes ambientais. 4. Pirataria. 5. Responsabilidade penal por abalroamento e a International Convention for the unification of certain rules relating to penal jurisdiction in matters of collision or other incidents of navigation. |
15h | Dr. André Panno Beirão http://lattes.cnpq.br/1185174460786679 |
Atividade Avaliativa II
Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3 Cenários práticos. |
5h | Dr. Marcelo David Gonçalves http://lattes.cnpq.br/8748119529963068 |
DISCIPLINAS | CARGA | PROFESSOR |
MÓDULO III | 90h | |
Acidentes e Incidentes Marítimos
Ementa. 1. Acidentes da navegação. 2. Fatos da Navegação. 3. Salvamento marítimo e rebocagem. 4. Abalroamento e a Convenção de Abalroamento de 1910. 5. Remoção de Destroços. 6. Estudo de casos. |
20h | Dr. Marcelo David Gonçalves http://lattes.cnpq.br/8748119529963068 |
Seguro Marítimo e Regulação de sinistros
Ementa. 1. Antecedentes históricos. 2. Seguros no âmbito da navegação marítima. 3. Riscos marítimos e coberturas. 4. Forma e elementos do contrato de seguro marítimo de casco e máquinas. 5. Obrigações do segurado. 6. Contrato de seguro marítimo de mercadorias. 7. Processo de liquidação de sinistros. 8. Clubes de P&I. |
20h | Ms. Marcos Martins Simões Filho http://lattes.cnpq.br/6834483355705249 |
Métodos alternativos para a solução de conflitos na atividade marítima
Ementa. 1. Conciliação, Mediação e Arbitragem. |
10h | Dr. Raphael Magno Vianna Goncalves http://lattes.cnpq.br/7231910150018459 |
Responsabilidade Civil no Direito Marítimo
Ementa. 1. Teoria Geral da Responsabilidade civil contratual e extracontratual. 2. Responsabilidade extracontratual fundada na culpa: negligência, imprudência e imperícia. 3. Limitação de responsabilidade no direito marítimo. 4. Ações por dano à carga transportada por navio. 5. Responsabilidade do operador portuário segundo a Lei dos Portos. 6. CDC nos contratos de transporte marítimo. |
20h | Esp. Werner Braun Rizk http://lattes.cnpq.br/3487285649237550 |
Processo Civil e Direito Marítimo
Ementa. 1. Protestos marítimos. 2. Regulação de Avaria Grossa. 3. Suspensão do processo judicial enquanto tramita o processo perante o Tribunal Marítimo. 4. Arresto. 5. Hipotecas. 6. Privilégios marítimos. |
15h | Ms. Luís Felipe Galante da Silva Ramos http://lattes.cnpq.br/8350167745704513 |
Atividade Avaliativa III
Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3 Cenários práticos. |
5h | Ms. Nelson Cavalcante e Silva Filho http://lattes.cnpq.br/2412034318513964 |
DISCIPLINAS | CARGA | PROFESSOR |
MÓDULO IV | 90h | |
Autoridade Marítima I – Jurisdição e Competência
Ementa. 1. A Autoridade Marítima Brasileira 2. Competência concedida pela LESTA e RLESTA. 3. Normas da Autoridade Marítima. 4. A Procuradoria Especial da Marinha. 5. Controle pelo Estado do Porto. |
20h | Ms. Marcelo José das Neves http://lattes.cnpq.br/5375761435965222 |
Autoridade Marítima II – Inquérito para apurar acidentes e fatos da navegação
Ementa. 1. Inquéritos administrativos sobre acidentes ou fatos da navegação na NORMAM 09/DPC. 2. Natureza e propósito do IAFN. 3. Elementos do inquérito: documentos essenciais, a tomada dos depoimentos e a perícia. 4. Os Artigos 14 e 15 da Lei 2.180/54: investigação dos fatos e acidentes da navegação. 5. A conclusão e o envio do IAFN para o Tribunal Marítimo. 6. Hipóteses de não cabimento de inquérito. 7. Os procedimentos administrativos para aplicação de penalidades por infrações às NORMAMs que independem da abertura do IAFN. 8. ISAIM e os métodos de investigação. |
10h | CMG (RM1) Attila Allan Coury |
Tribunal Marítimo I – Jurisdição, Competência e o Processo Administrativo Sancionatório
Ementa. 1. A Composição e os requisitos para investidura no cargo de Juiz do Tribunal Marítimo. 2. Jurisdição e Competência. 3. O processo desde o recebimento e autuação do IAFN até o julgamento pelo Colegiado. 4. Os recursos: Embargos de Declaração, Agravo e Embargos de Nulidade ou Infringentes. 5. As penalidades aplicáveis e a execução dos julgados. 6. Medidas preventivas e de segurança. 7. Resoluções do Tribunal Marítimo em matérias de sua competência. |
20h | Dr. Matusalém Gonçalves Pimenta http://lattes.cnpq.br/8264564439351390 |
Tribunal Marítimo II - Registro de Embarcações e Armadores no Tribunal Marítimo
Ementa. 1. O Registro de Embarcações. 2. O Registro de Armadores. 3. O Registro dos ônus sobre a propriedade marítima. 4. O Registro Especial Brasileiro (REB) e o PRE-REB. 5. A Lei 14.301 (BR do Mar) e suas implicações no Registro. |
20h | Ms. CMG (RM1) Dionísio Tavares da Câmara Junior http://lattes.cnpq.br/9203728927247930 |
Tribunal Marítimo III – As decisões do Tribunal Marítimo vistas pelo Poder Judiciário
Ementa. 1. Reexame das decisões do Tribunal Marítimo pelo Poder Judiciário. 1.1. Reexame das sanções aplicadas. 1.2. Reexame das decisões acerca dos acidentes ou dos fatos da navegação. 2. A Suspensão dos Processos Judiciais enquanto tramitam os processos sobre acidentes e fatos da navegação perante o Tribunal Marítimo. 3. A natureza das decisões do Tribunal Marítimo quando juntadas aos autos dos processos judiciais. 4. Os artigos 18 a 21, da Lei 2.180/54. |
15h | Ms. Nelson Cavalcante e Silva Filho http://lattes.cnpq.br/2412034318513964 |
Tribunal Marítimo IV – Análise dos principais julgados
Ementa. 1. Estudo de casos julgados pelo Tribunal Marítimo. 2. Análise das decisões do Tribunal Marítimo. 3. Corte Marítima simulada. |
10h | Dr. Marcelo David Gonçalves http://lattes.cnpq.br/8748119529963068 |
Atividade Avaliativa IV
Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3 Cenários práticos. |
05h | Dr. Marcelo David Gonçalves http://lattes.cnpq.br/8748119529963068 |
Distribuição da carga horária:
ATIVIDADE | CARGA | |
MÓDULO I – Introdução à regulação do uso do mar | 100h | |
MÓDULO II – A governança global do uso do mar | 80h | |
MÓDULO III – Riscos e ameaças na atividade marítima | 90h | |
MÓDULO IV – A inserção do Brasil na regulação internacional do uso do mar | 90h | |
Aulas | 340h | |
Atividades avaliativas | 20h |