Curso de especialização em Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo

Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo
Curso de pós-graduação lato sensu

O setor marítimo brasileiro é fundamental para o desenvolvimento nacional. Num país que transporta quase a totalidade de seu comércio internacional por via marítima, o conhecimento das regras, processos e instituições de direito marítimo são fundamentais para o profissional da área.

O potencial da Amazônia Azul e do sistema marítimo e portuário brasileiro, através da instalação de terminais privados, modernização de terminais públicos e grande movimento de carga, está ligado ao desenvolvimento econômico do país. Esta atividade requer profissionais altamente capacitados para atuar nas diferentes áreas do comércio marítimo, assim como nas operações portuárias e em todas as atividades marítimas, com um conhecimento amplo e rigoroso.

Diante dessa demanda, o Curso de Pós-graduação “Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo” propõe um estudo aprofundado sobre a regulação do transporte marítimo nos mais diferentes aspectos, articulando os aspectos teóricos e práticos.


Objetivo:

Capacitar profissionalmente o(a) aluno(a) com uma formação especializada na aplicação das normas de direito marítimo que envolvem a jurisdição da Autoridade Marítima, com ênfase nas Competências do Tribunal Marítimo e da Procuradoria Especial da Marinha, numa ótica multidisciplinar, mas integrada, através de suas bases teóricas e implicações práticas.


Público-alvo:

Graduados em direito ou outras áreas afins do conhecimento; profissionais que atuem na área ou pretendam atuar, ou ainda que demonstrem interesse na área do direito marítimo ou em atividades relacionadas ao transporte marítimo; agentes de carga, operadores de transporte multimodal; e oficiais de Marinha e da marinha mercante.


Pré-requisitos:

diploma de graduação em Direito, Administração de Empresas, Economia, Relações Internacionais, Ciências Navais ou área afim.


Metodologias de ensino-aprendizagem:

O curso de especialização em direito marítimo utilizará preferencialmente a metodologia de ensino presencial digital, com aulas síncronas, ao vivo em ambiente digital, que permite a interação dos alunos e docentes em tempo real.

O processo de ensino e aprendizagem é focado no desenvolvimento aluno através de aulas expositivas em tempo real, disponibilidade de material e texto complementar, atividades, exercícios e estudos de casos de direito marítimo. O professor faz a gestão individualizada, acompanhando, avaliando e motivando o aluno durante o curso.

Ainda, as interações assíncronas entre professor e alunos serão realizadas através da disponibilização de material didático e de atividades complementares em todas as disciplinas.

Alguns módulos contarão com aulas presenciais, ofertadas na sede da Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro (RJ). Estas aulas constarão do calendário divulgado no início do curso.


Processos de avaliação da aprendizagem dos estudantes:

Durante todo o curso serão utilizados instrumentos para avaliar a evolução dos alunos ao longo do processo de ensino-aprendizagem. Em cada disciplina o professor realizará uma avaliação diagnóstica dos alunos para acompanhar o desenvolvimento e aprendizagem de cada estudante. Além disso, ao final de cada um dos quatro módulos, será realizada uma Atividade Avaliativa com um processo de avaliação de aprendizagem através de estudos de casos, individuais e em grupos, e a análise de cenários práticos.


Modalidade: Híbrida: Digital síncrona + Presencial. As seguintes aulas serão presenciais, ministradas na Escola de Guerra Naval: 03/10/22, 05/10/22, 17/10/22, 19/10/22, 13/03/23, 15/03/23, 20/03/23, 31/05/23, 05/06/23, 07/06/23, 12/06/23, 14/06/23 e 19/06/23.

Carga Horária

360 horas

Início das aulas

12 de setembro de 2022

Horário

Segunda feira e Quarta feira, das 14h às 18h.

Investimento

12x R$ 350,00

Coordenação

Dr. Tiago Vinicius Zanella - http://lattes.cnpq.br/4939388593381401

Dr. Rafael Zelesco Barretto -http://lattes.cnpq.br/9186171439450000

Informações sobre o curso

rafael.zelesco@marinha.mil.br

Inscrições

Vagas limitadas – Inscrições abertas até 04/09

O processo seletivo para o curso de especialização “Regulação do Uso do Mar: Direito Marítimo” consiste em análise de currículo e entrevista com os coordenadores do curso, sendo as duas fases eliminatórias e classificatórias.

Datas do processo seletivo:

Inscrições até 04/09/2022

Análise de currículo até 05/09/2022

Realização de entrevistas nos dias 08/09/2022, 09/09/2022 e 10/09/2022

Resultado do processo seletivo em 10/09/2022

Para inscrever-se no processo seletivo, preencha o formulário de inscrição”, com link para https://forms.gle/MnDHZ29jDtLUPpyA7

Em seguida, envie seu currículo para egn.regdm@gmail.com


Matriz curricular

DISCIPLINAS CARGA PROFESSOR
MÓDULO I 100h
Teoria Geral do Direito do Mar

Ementa. 1. Considerações gerais sobre a Convenção Internacional sobre o Direito do Mar. 2. Conceitos e questões terminológicas. 3. Origem e codificação do direito do mar. 4. Regime jurídico das águas interiores. 5. Mar territorial. 6. Zona contígua. 7. Estreitos. 8. Ilhas. 9 Águas arquipelágicas. 10. Zona econômica exclusiva. 11. Plataforma continental. 12. Alto mar. 13. Área. 14. ITLOS. 15. CLPC. 16. Águas jurisdicionais brasileiras (AJB). 17. Amazônia Azul.

30h Dr. Tiago Vinicius Zanella
http://lattes.cnpq.br/4939388593381401
Teoria Geral do Direito Marítimo

Ementa. 1. Origem, conceito e abrangência. 2. Autonomia do direito marítimo. 3. Fontes do direito marítimo. 4. Direito da navegação: denominação. fontes. direito da navegação no Brasil. 3. Comandante e tripulantes. 4. Serviços auxiliares: praticagem, reboque, serviços portuários, agenciamento marítimo, transitários de cargas, brokers.

20h Dra. Carmen Lucia Sarmento Pimenta
http://lattes.cnpq.br/6081630587821223
Navios e embarcações em geral

Ementa. 1. Conceitos e terminologias da indústria naval e da arte naval. 2. Natureza jurídica dos navios, nacionalidade e personalidade. 2.1. A Navegabilidade como elemento central dos contratos de utilização dos navios. 3. Classificação dos navios pelo tipo de carga transportada. 4. Estruturas offshore e plataformas marítimas. 5. Modos de Individualização do Navio. 6. Elementos de identidade e de nacionalidade. 7. Registro de Propriedade no Brasil. 8. Registro Especial Brasileiro (REB). 10. Responsabilidade dos Proprietários e dos Armadores.

10h Ms. Wellington Beckman Saraiva
http://lattes.cnpq.br/6579453112323685
Contratos de Afretamento e de Transporte

Ementa. 1. Os contratos no direito marítimo. 2. Tipos de contratos de utilização dos navios. 3. Afretamentos a Casco Nu, Por Tempo e Por Viagem. 4. Divisão de responsabilidades entre Fretadores e Afretadores, Embarcadores e Transportadores. 5. Razoável diligência e Navegabilidade. 6. Corresponsabilidade pelo sucesso da expedição entre casco, carga e frete. 7. Avarias Grossa e Particular. 8. Demurrage do navio e demurrage de container. 9. Deviation. 10. Portos seguros 11. “devolução antecipada” e “devolução tardia” do navio. 12. “Off Hire”. 13. NOR (Notice of Readiness). 14. Liens.

20h Esp. Werner Braun Rizk
http://lattes.cnpq.br/3487285649237550
Regulação do transporte aquaviário

Ementa. 1. Teoria Geral da Regulação. 2. Lei Geral das Agências Reguladoras: AIR e ARR. 3. Lei de Liberdade Econômica. 4. Lei de Defesa da Concorrência. 5. Agências Reguladoras e a regulação do transporte aquaviário: Objeto, fontes, características, origem, história no Brasil e nos EUA. 6. BR do Mar. 7. Estudo de casos.

15h Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior
http://lattes.cnpq.br/3800528083142095
Atividade Avaliativa I

Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3. Cenários práticos.

5h Ms. Nelson Cavalcante e Silva Filho
http://lattes.cnpq.br/2412034318513964
DISCIPLINAS CARGA PROFESSOR
MÓDULO II 80h
Organismos Internacionais

Ementa. 1. Introdução ao direito internacional e os atos normativos: tratados, resoluções, recomendações e diretrizes. 2. Características das organizações internacionais. 3. A Organização Marítima Internacional. 3.1. Papel da IMO na regulação do transporte marítimo. 3.2. Comitês e Subcomitês da IMO. 3.3. CCAIMO, SECIMO e DPC. 4. Outras Organizações, agências e órgãos: UNEP, UNESCO (COI), UNCTAD, ICAO, OIT, Uncitral. 5. Órgãos judiciais: Corte Internacional de Justiça (CIJ); Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). 5.1. Decisões do ITLOS. 6. Organizações Não Governamentais de interesse: CMI – Comité Maritime International, BIMCO – Baltic and International Maritime Council, IHO – International Hydrographic Organization

20h Dr. Rafael Zelesco Barretto
http://lattes.cnpq.br/9186171439450000
Direito do Trabalho Marítimo

Ementa. 1. Natureza do Trabalho Marítimo. 2. Classificação dos trabalhadores marítimos. 3. Sistemas e regimes de proteção. 4. Relação Empregatícia e proteção contra o trabalho degradante. 5. A Organização Internacional do Trabalho e as Convenções Aplicáveis ao Trabalhador Marítimo. 6. Acordo Coletivo e Convenções. 7. Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras. 8. CTM 2006 e outras Convenções da OIT sobre o trabalho marítimo.

20h Ms. Carla Gusman Zouain
http://lattes.cnpq.br/2221690977844858
Direito Ambiental Marítimo

Ementa. 1. A proteção do meio marinho e a reação internacional aos desastres ambientais marinhos. 2. A MARPOL e a regulação da poluição por navios: poluição por óleo, emissões atmosféricas, alijamento, água de lastro. 3. Limitação de responsabilidade. 3.1 CLC 92. 3.2. IOPC FUND. 3.3. Bunker Pollution Convention 4. Caso do derramamento de óleo na costa brasileira e as ações da Marinha do Brasil para buscar os responsáveis. 5. Instrumentos de regulamentação da pesca.6. Licenciamento Ambiental. 7. A responsabilidade civil por dano ambiental. 8. A quantificação do dano ambiental. 9. Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental. 10. Responsabilidade Administrativa por infração ambiental (responsabilidade objetiva/subjetiva e principais tipos infracionais).

20h Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos
http://lattes.cnpq.br/4580592135492267
Direito Penal e Direito Marítimo

Ementa. 1. Jurisdição penal nos espaços marítimos. 2. Aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos a bordo. 2.1. Competência penal dentro e fora do Mar Territorial Brasileiro. 3. Crimes ambientais. 4. Pirataria. 5. Responsabilidade penal por abalroamento e a International Convention for the unification of certain rules relating to penal jurisdiction in matters of collision or other incidents of navigation.

15h Dr. André Panno Beirão
http://lattes.cnpq.br/1185174460786679
Atividade Avaliativa II

Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3 Cenários práticos.

5h Dr. Marcelo David Gonçalves
http://lattes.cnpq.br/8748119529963068
DISCIPLINAS CARGA PROFESSOR
MÓDULO III 90h
Acidentes e Incidentes Marítimos

Ementa. 1. Acidentes da navegação. 2. Fatos da Navegação. 3. Salvamento marítimo e rebocagem. 4. Abalroamento e a Convenção de Abalroamento de 1910. 5. Remoção de Destroços. 6. Estudo de casos.

20h Dr. Marcelo David Gonçalves
http://lattes.cnpq.br/8748119529963068
Seguro Marítimo e Regulação de sinistros

Ementa. 1. Antecedentes históricos. 2. Seguros no âmbito da navegação marítima. 3. Riscos marítimos e coberturas. 4. Forma e elementos do contrato de seguro marítimo de casco e máquinas. 5. Obrigações do segurado. 6. Contrato de seguro marítimo de mercadorias. 7. Processo de liquidação de sinistros. 8. Clubes de P&I.

20h Ms. Marcos Martins Simões Filho
http://lattes.cnpq.br/6834483355705249
Métodos alternativos para a solução de conflitos na atividade marítima

Ementa. 1. Conciliação, Mediação e Arbitragem.

10h Dr. Raphael Magno Vianna Goncalves
http://lattes.cnpq.br/7231910150018459
Responsabilidade Civil no Direito Marítimo

Ementa. 1. Teoria Geral da Responsabilidade civil contratual e extracontratual. 2. Responsabilidade extracontratual fundada na culpa: negligência, imprudência e imperícia. 3. Limitação de responsabilidade no direito marítimo. 4. Ações por dano à carga transportada por navio. 5. Responsabilidade do operador portuário segundo a Lei dos Portos. 6. CDC nos contratos de transporte marítimo.

20h Esp. Werner Braun Rizk
http://lattes.cnpq.br/3487285649237550
Processo Civil e Direito Marítimo

Ementa. 1. Protestos marítimos. 2. Regulação de Avaria Grossa. 3. Suspensão do processo judicial enquanto tramita o processo perante o Tribunal Marítimo. 4. Arresto. 5. Hipotecas. 6. Privilégios marítimos.

15h Ms. Luís Felipe Galante da Silva Ramos
http://lattes.cnpq.br/8350167745704513
Atividade Avaliativa III

Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3 Cenários práticos.

5h Ms. Nelson Cavalcante e Silva Filho
http://lattes.cnpq.br/2412034318513964
DISCIPLINAS CARGA PROFESSOR
MÓDULO IV 90h
Autoridade Marítima I – Jurisdição e Competência

Ementa. 1. A Autoridade Marítima Brasileira 2. Competência concedida pela LESTA e RLESTA. 3. Normas da Autoridade Marítima. 4. A Procuradoria Especial da Marinha. 5. Controle pelo Estado do Porto.

20h Ms. Marcelo José das Neves
http://lattes.cnpq.br/5375761435965222
Autoridade Marítima II – Inquérito para apurar acidentes e fatos da navegação

Ementa. 1. Inquéritos administrativos sobre acidentes ou fatos da navegação na NORMAM 09/DPC. 2. Natureza e propósito do IAFN. 3. Elementos do inquérito: documentos essenciais, a tomada dos depoimentos e a perícia. 4. Os Artigos 14 e 15 da Lei 2.180/54: investigação dos fatos e acidentes da navegação. 5. A conclusão e o envio do IAFN para o Tribunal Marítimo. 6. Hipóteses de não cabimento de inquérito. 7. Os procedimentos administrativos para aplicação de penalidades por infrações às NORMAMs que independem da abertura do IAFN. 8. ISAIM e os métodos de investigação.

10h CMG (RM1) Attila Allan Coury
Tribunal Marítimo I – Jurisdição, Competência e o Processo Administrativo Sancionatório

Ementa. 1. A Composição e os requisitos para investidura no cargo de Juiz do Tribunal Marítimo. 2. Jurisdição e Competência. 3. O processo desde o recebimento e autuação do IAFN até o julgamento pelo Colegiado. 4. Os recursos: Embargos de Declaração, Agravo e Embargos de Nulidade ou Infringentes. 5. As penalidades aplicáveis e a execução dos julgados. 6. Medidas preventivas e de segurança. 7. Resoluções do Tribunal Marítimo em matérias de sua competência.

20h Dr. Matusalém Gonçalves Pimenta
http://lattes.cnpq.br/8264564439351390
Tribunal Marítimo II - Registro de Embarcações e Armadores no Tribunal Marítimo

Ementa. 1. O Registro de Embarcações. 2. O Registro de Armadores. 3. O Registro dos ônus sobre a propriedade marítima. 4. O Registro Especial Brasileiro (REB) e o PRE-REB. 5. A Lei 14.301 (BR do Mar) e suas implicações no Registro.

20h Ms. CMG (RM1) Dionísio Tavares da Câmara Junior
http://lattes.cnpq.br/9203728927247930
Tribunal Marítimo III – As decisões do Tribunal Marítimo vistas pelo Poder Judiciário

Ementa. 1. Reexame das decisões do Tribunal Marítimo pelo Poder Judiciário. 1.1. Reexame das sanções aplicadas. 1.2. Reexame das decisões acerca dos acidentes ou dos fatos da navegação. 2. A Suspensão dos Processos Judiciais enquanto tramitam os processos sobre acidentes e fatos da navegação perante o Tribunal Marítimo. 3. A natureza das decisões do Tribunal Marítimo quando juntadas aos autos dos processos judiciais. 4. Os artigos 18 a 21, da Lei 2.180/54.

15h Ms. Nelson Cavalcante e Silva Filho
http://lattes.cnpq.br/2412034318513964
Tribunal Marítimo IV – Análise dos principais julgados

Ementa. 1. Estudo de casos julgados pelo Tribunal Marítimo. 2. Análise das decisões do Tribunal Marítimo. 3. Corte Marítima simulada.

10h Dr. Marcelo David Gonçalves
http://lattes.cnpq.br/8748119529963068
Atividade Avaliativa IV

Ementa. 1. Processo de avaliação da aprendizagem. 2. Estudos de casos. 3 Cenários práticos.

05h Dr. Marcelo David Gonçalves
http://lattes.cnpq.br/8748119529963068

Distribuição da carga horária:

ATIVIDADE CARGA
MÓDULO I – Introdução à regulação do uso do mar 100h
MÓDULO II – A governança global do uso do mar 80h
MÓDULO III – Riscos e ameaças na atividade marítima 90h
MÓDULO IV – A inserção do Brasil na regulação internacional do uso do mar 90h
Aulas 340h
Atividades avaliativas 20h