Pirataria Marítima e a Legislação Brasileira foram tema de colóquio realizado na Escola de Guerra Naval

Enviado em: 26/05/2022

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Colóquio foi realizado no Auditório Tamandaré

O Brasil tem participado cada vez mais de operações e exercícios navais conjuntamente com outros países do entorno estratégico marítimo. Durante essas operações, o emprego dos meios da Marinha do Brasil (MB) são impactados diretamente pela legislação nacional e pelo direito internacional. Além disso, quando se trata do combate à pirataria marítima, algumas dificuldades são enfrentadas pela falta de clareza na tipificação desse ilícito transnacional. Foi com o objetivo de se pensar mais detidamente sobre as possibilidades e limitações legais para o emprego de meios da Marinha no combate à pirataria e Operações de Segurança Marítima, que o Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha (CEPE-MB) realizou um colóquio na Escola de Guerra Naval, nesta quinta-feira, 26 de maio.

Um dos temas abordados foi a participação de meios da MB em operações e exercícios de segurança marítima, apresentado pelo Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, Contra-Almirante Gustavo Calero Garriga Pires, que ao final de sua apresentação chamou atenção para a imagem do Brasil no exterior durante essas operações, “o Poder Naval brasileiro, representado pela Marinha do Brasil, é uma ferramenta importante para mostrar nosso valor lá fora, sendo reconhecido pelos organismos internacionais”.

Outro assunto apresentado no colóquio foi a experiência da MB na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). O Superintendente de Ensino na EGN, Contra-Almirante Eduardo Augusto Wieland, destacou as lições obtidas na operação. "É importante ter em mente que as operações marítimas não podem ser apenas para verificar as atividades ilegais. A nossa presença no Líbano dissuadiu a entrada ilegal de armas, mas também vimos as atividades econômicas florescerem”, comentou o Almirante, durante sua apresentação.

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Período de debates foi moderado pelo Superintendente de Pesquisa e Pós-graduação da EGN

As lacunas e convergências da legislação brasileira sobre a pirataria marítima também foi pauta abordada pelo Capitão de Mar e Guerra André Panno Beirão, Professor do Programa de Pós- graduação em Estudos Marítimos, que pontuou a falta de leis mais precisas sobre o assunto. “Se hoje, no Brasil, efetivamente alguém que cometesse o crime de pirataria fosse pego e entregue à polícia, não haveria crime previsto na lei para ele”.

Antes do encerramento, ocorreu um debate moderado pelo Superintendente de Pesquisa e Pós- graduação da EGN, Contra-Almirante Marcio Magno de Farias Franco e Silva, com o propósito de discutir a temática.