INSCRIÇÕES ATÉ ÀS 12H DE 11/09/2026

A EGN não dispõe de vagas de estacionamento para os alunos.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - PROPÓSITO DO CURSO

O Curso de Extensão em Direito do Mar tem por objetivo proporcionar uma compreensão sistemática da evolução histórica e do regime jurídico contemporâneo dos espaços marítimos, com fundamento na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e nos demais instrumentos do Direito Internacional aplicáveis à governança dos oceanos. O curso abordará, ainda, temas relacionados aos direitos e deveres dos Estados nos diferentes espaços marítimos, aos usos exclusivos e compartilhados do mar e aos desafios contemporâneos associados à segurança marítima, à proteção do meio ambiente marinho, à exploração sustentável dos recursos naturais e à cooperação internacional.

Por intermédio do estudo dos princípios e institutos do Direito Internacional do Mar, o curso busca contribuir para o desenvolvimento de uma mentalidade marítima, a consciência da relevância estratégica, econômica, científica, ambiental e geopolítica do mar para o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, confere especial atenção à Amazônia Azul e aos interesses marítimos brasileiros, estimulando a reflexão crítica sobre a importância da proteção da soberania, da garantia dos direitos jurisdicionais do Estado brasileiro e da utilização sustentável dos espaços marítimos, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

1.2 - PÚBLICO ALVO

O curso destina-se à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, contemplando graduandos e graduados de todas as áreas do conhecimento, bem como os demais interessados em ampliar sua compreensão sobre o Direito do Mar, a governança dos oceanos e os usos dos espaços marítimos, cumprindo os requisitos do item 2 deste Edital.

Como instituição de referência na produção e difusão de conhecimentos relacionados ao Poder Marítimo, à Estratégia e à Defesa, a Escola de Guerra Naval coloca sua experiência acadêmica e sua expertise na área marítima a serviço da sociedade, promovendo a formação e o desenvolvimento de uma mentalidade marítima fundamentada nos princípios do Direito Internacional do Mar e na compreensão da relevância da Amazônia Azul e dos interesses marítimos nacionais. O curso destina-se, ainda, aos candidatos indicados por interesse da Administração Naval.

1.3 - SINOPSE DO CURSO

O Curso de Extensão em Direito do Mar T3/2026 oferece uma visão abrangente e atualizada do Direito Internacional do Mar, proporcionando aos participantes uma compreensão sistemática do regime jurídico dos espaços marítimos estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e pelos principais instrumentos internacionais correlatos. O curso combina fundamentos teóricos, evolução histórica e análise crítica dos desafios contemporâneos da governança dos oceanos, examinando os direitos e deveres dos Estados, os diferentes regimes jurídicos aplicáveis aos espaços marítimos e as principais controvérsias relativas à interpretação e à aplicação do Direito do Mar. Ao longo de dezessete encontros presenciais, serão abordados temas como delimitação marítima, plataforma continental, Zona Econômica Exclusiva, alto-mar, patrimônio cultural subaquático, proteção do meio ambiente marinho, segurança marítima, solução de controvérsias internacionais, planejamento espacial marinho, migrações irregulares por via marítima e Política Marítima Nacional, relacionando os aspectos jurídicos aos desafios estratégicos, ambientais, econômicos e geopolíticos do ambiente marítimo.

Como atividade de extensão universitária, o curso destina-se à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, contribuindo para a difusão do conhecimento sobre o Direito do Mar e para o desenvolvimento de uma mentalidade marítima fundamentada na compreensão da importância dos oceanos para o desenvolvimento sustentável, a segurança internacional e a defesa dos interesses marítimos brasileiros, com especial atenção à Amazônia Azul.

As aulas serão ministradas presencialmente por professores e especialistas convidados nas instalações da Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro, instituição reconhecida pela excelência na produção e disseminação do conhecimento nas áreas de Estratégia, Defesa, Poder Marítimo e assuntos marítimos. O detalhamento do conteúdo programático, da matriz curricular e das ementas das unidades de ensino encontra-se apresentado no item 1.5 deste edital.

1.4 - CRONOGRAMA

O curso será conduzido na modalidade presencial, possuirá carga horária de 51 horas, ocorrendo às terças-feiras e quintas-feiras, das 18h às 21h (período noturno). O período de aulas compreenderá de 15/setembro/2026 a 12/novembro/2026, (17 dias de aula). Não haverá aula dia 15/outubro/2026 (Dia dos Professores, ponto facultativo). As aulas serão expositivas com debates, ocorrendo na sede da EGN, localizada na Av. Pasteur, 480 – Urca, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. A coordenação ficará a cargo do Prof. Dr. Wagner da Silva Reis ([email protected]).

1.5 - CALENDÁRIO E MATRIZ CURRICULAR

2 - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 - É necessário que o candidato possua a maioridade civil na data de início do curso de extensão.

2.2 – Estar cursando ou possuir curso superior em qualquer área do conhecimento, a ser comprovado no momento da matrícula.

2.3 - Os candidatos indicados por interesse da Administração Naval ficam dispensados de apresentar a declaração de que trata o item 2.2.

3 - DAS INSCRIÇÕES

Estarão disponíveis a partir de 12h de 01/09/2026 até às 12h de 11/09/2026, pelo link próprio que consta no endereço https://www.marinha.mil.br/egn/direitodomar. Para esta edição do curso, não haverá taxa de inscrição.

4 - DAS VAGAS

4.1 - A princípio, serão abertas um total de até 50 vagas para a Turma 3 / 2026, respeitando o processo de seleção descrito no item 5 deste Edital. Haverá reserva de até 10 vagas para candidatos de interesse da Administração Naval.

4.2 - As vagas reservadas que não forem preenchidas por candidatos de interesse da Administração Naval poderão ser disponibilizadas, desde que haja candidatos que atendam aos critérios de seleção dispostos neste edital.

5 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

A coordenação do curso selecionará os candidatos levando em conta:

a) Ordem de inscrição (critério não exclusivo).
b) Motivação e interesse demonstrados pelo candidato no formulário de inscrição, considerados em relação aos objetivos do curso.
c) Compatibilidade da formação acadêmica, da experiência profissional ou da trajetória do candidato com os objetivos e os conteúdos do curso.

6 - DA MATRÍCULA

Todos os inscritos serão informados sobre o resultado da seleção, via e-mail, até o dia 11/09/2026. 
Candidatos não selecionados serão avisados por e-mail sobre eventuais próximas turmas e poderão se inscrever novamente, quando da abertura dessas novas turmas. 
Informações quanto à documentação necessária à matrícula no curso serão compartilhadas com os aprovados após a seleção, em momento oportuno.

7 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

7.1 - O corpo docente será composto por professores da EGN e especialistas convidados, com qualificação nos assuntos a serem ministrados no curso.

7.2 - Será concedido certificado de conclusão do curso ao aluno que, cumulativamente:
I. Obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária das aulas; e
II. Alcançar aproveitamento satisfatório na avaliação final.

7.3 - A bibliografia será oportunamente indicada pelos professores responsáveis por cada um dos módulos do curso.

7.4 - Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do Curso.

8 - DA VIGÊNCIA DESTE EDITAL

O prazo de vigência deste Edital é da data de sua publicação até a data de início do curso.