Órgão Gerenciador:
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE)
Descrição:
Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação complementar de Serviço Integrado de Assistência Domiciliar (SIAD) e Internação Domiciliar aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha, Pensionistas Militares e seus Dependentes, e Servidores Civis contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha e seus dependentes, conforme disposição legal, na região de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, no que tange aos usuários residentes no Estado do Ceará, área abrangente da EAMCE.
Vigência:
O presente Edital vigerá por prazo indeterminado.