Orgão Gerenciador:
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE)
Descrição:
Inexigibilidade de Licitação para o Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde.
Vigência:
Início na data de 13/11/2019 e encerramento em 13/11/2020.