Portaria 103/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 214 de 08/11/06, Seção 1 |
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Portaria 106/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 219 de 16/11/06, Seção 1 |
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Portaria 113/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto - NORMAM–01/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 |
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Portaria 114/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 |
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Portaria 115/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 |
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Portaria 119/2006 |
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2006 |
Cria a Comissão de Certificação de Proteção de Embarcações e Plataformas. |
Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 |
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Portaria 120/2006 |
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2006 |
Estabelece os procedimentos para a emissão do Certificado Internacional de Proteção das Plataformas e Unidades MODU da PETROBRAS S.A. |
Publicada no D.O.U. nº 237 de 12/12/2006 |
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Portaria 122/2006 |
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2006 |
Celebra acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Sociedade Classificadora REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES S/C. |
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Portaria 124/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 245 de 22/12/2006 |
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Portaria 125/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro - NORMAM–06/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 245 de 22/12/2006 |
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Portaria 126/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 248 de 28/12/2006 |
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Portaria 127/2006 |
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2006 |
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. |
Publicada no D.O.U. nº 248 de 28/12/2006 |
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