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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 126/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. Publicada no D.O.U. nº 248 de 28/12/2006 - -
Portaria 125/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro - NORMAM–06/DPC. Publicada no D.O.U. nº 245 de 22/12/2006 - -
Portaria 124/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC. Publicada no D.O.U. nº 245 de 22/12/2006 - -
Portaria 122/2006 Celebra acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Sociedade Classificadora REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES S/C. - - - -
Portaria 120/2006 Estabelece os procedimentos para a emissão do Certificado Internacional de Proteção das Plataformas e Unidades MODU da PETROBRAS S.A. Publicada no D.O.U. nº 237 de 12/12/2006 - -
Portaria 119/2006 Cria a Comissão de Certificação de Proteção de Embarcações e Plataformas. Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 - -
Portaria 115/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 - -
Portaria 114/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 - -
Portaria 113/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto - NORMAM–01/DPC. Publicada no D.O.U. nº 238 de 13/12/2006 - -
Portaria 106/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC. Publicada no D.O.U. nº 219 de 16/11/06, Seção 1 - -
Portaria 103/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. Publicada no D.O.U. nº 214 de 08/11/06, Seção 1 - -
Portaria 092/2006 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-21/DPC. Publicada no D.O.U. nº 181 de 20/09/2006, Seção 1 - -
Portaria 091/2006 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-22/DPC. Publicada no D.O.U. nº 181 de 20/09/2006, Seção 1 - -
Portaria 090/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC. Publicada no D.O.U. nº 176 de 13/09/2006 - -
Portaria 089/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM–02/DPC. Publicada no D.O.U. nº 172 de 06/09/2006 - -
Portaria 087/2006 Dar poderes para execução de vistorias, perícias e regulamentação de embarcações de Mar Aberto e Navegação Interior. Publicada no D.O.U. nº 172 de 06/09/2006 - -
Portaria 086/2006 Delegação de competência. Publicada no D.O.U. nº 164 de 25/08/2006 - -
Portaria 082/2006 Designa Oficiais e Praças para serem Vistoriadores de Heliponto e Vistoriadores Auxiliares de Heliponto – NORMAM-01/DPC. Publicada no D.O.U. nº 164 de 25/08/2006 - -
Portaria 081/2006 Dar poderes para execução de inspeções navais, perícias e fiscalização de embarcações. Publicada no D.O.U. nº 172 de 06/09/2006 - -
Portaria 076/2006 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-03/DPC. Publicada no D.O.U. nº 153 de 09/08/2006 - -