Notícias e Documentos da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem

Consulta Pública nº 1, de 7 de março de 2013. (Encerrada em 28/05/2013)
Em atendimento ao Art. 6º do Decreto 7.860 de 6 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem - CNAP, a proposta de metodologia de regulação de preços do Serviço de Praticagem. As contribuições devem ser enviadas para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br
Prazo limite para colaboração: 18h do dia 5 de abril de 2013.

Consulta Pública nº 2 de 13 de dezembro de 2013. (Encerrada em 31/01/2014)
Em atendimento ao Parágrafo 1º, Art. 5º do Decreto Nº 7.860 de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, as Tabelas Preliminares de Preços Máximos do Serviço de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP-12, ZP-14 e ZP-16. As Contribuições devem ser enviadas para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br
Prazo limite para colaboração: Prorrogado para as 18h do dia 31 de janeiro de 2014

Consulta Pública nº 3, de 05 de agosto de 2014. (Encerrada em 24/09/2014)
Em atendimento ao Parágrafo 1º, Art. 5º do Decreto Nº 7.860 de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, as Tabelas Preliminares de Preços Máximos do Serviço de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP-04, ZP-05, ZP-09, ZP-15 e ZP-21. As Contribuições devem ser enviadas para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br
Prazo limite para colaboração: 18 horas do dia 24 de setembro de 2014 - Resolução nº 8

Consulta Pública nº 4, de 03 de novembro de 2014. (Encerrada em 05/12/2014)
Em atendimento ao Parágrafo 1º, Art. 5º do Decreto Nº 7.860 de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, as Tabelas Preliminares de Preços Máximos do Serviço de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP-08, ZP-10, ZP-11, ZP-13 e ZP-19. As Contribuições devem ser enviadas para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br
Prazo limite para colaboração: 18 horas do dia 05 de dezembro de 2014.

Consulta Pública nº 5, de 15 de dezembro de 2014. (Encerrada em 30/01/2015) (Republicada em 13/06/2016)
Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0012289-68.2015.4.02.5101, em curso na 3ª Vara Federal-Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REPUBLICA, nos termos do Art. 5º, primeiro parágrafo do Decreto Nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito das Tabelas Preliminares de Preços Máximos do Serviço de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP-01, ZP-02, ZP-03, ZP-06, ZP-07 e ZP-20, conforme descritas na NORMAM-12/DPC Anexo 4-A. As Contribuições devem ser enviadas para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br e, AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016.
Prazo limite para colaboração: 18 horas do dia 13 de setembro de 2016. (Prorrogado para às 18 horas do dia 21/10/2016).

Consulta Pública nº 6de 29 de junho de 2015.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0012289-68.2015.4.02.5101, fica suspensa a Consulta Pública nº 6 publicada no DOU de 29/06/2015, por prazo indeterminado.

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