| Normas | Assunto | Portarias | Últimas Portarias de Alteração | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| NORMAM 33/DPC | Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha | Portaria nº 26/DPC, de 23 de agosto de 2021 | Baixar | |
| NORMAM 34/DPC | Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas | Portaria DPC/DGN/MB nº 70 de 1º de março de 2023 | Baixar | Baixar |