NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

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NORMAM 32/DPC Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas PORTARIA DPC DGN MB N° 14, DE 7 DE MAIO DE 2021 Baixar
NORMAM 33/DPC Normas da Autoridade Marítima para Folga Dinâmica Abaixo da Quilha Portaria nº 26/DPC, de 23 de agosto de 2021 Baixar
NORMAM 34/DPC Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas Portaria DPC/DGN/MB nº 70 de 1º de março de 2023 Baixar Baixar