NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

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Normas Assunto Portarias Últimas Portarias de Alteração Anexos
NORMAM 01/DPC Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto Portaria DPC/DGN/MB nº 55 de 24 de maio de 2022 Baixar Baixar
NORMAM 02/DPC Embarcações Empregadas na Navegação Interior Portaria DPC/DGN/MB nº 55 de 24 de maio de 2022 Baixar Baixar
NORMAM 03/DPC Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio Portaria nº 57/DPC, datada de 27 de Maio de 2022. Baixar
NORMAM 04/DPC Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria DPC/DGN/MB nº 55 de 24 de maio de 2022 Baixar
NORMAM 05/DPC Homologação de Material Portaria DPC/DGN/MB nº 24, de 13 de agosto de 2021. Baixar
NORMAM 06/DPC Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro Portaria nº 13/DPC, de 30 de abril de 2021 Baixar
NORMAM 07/DPC Atividades de Inspeção Naval Portaria DPC/DGN/MB nº 55 de 24 de maio de 2022 Baixar
NORMAM 08/DPC Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras Portaria DPC/DGC/MB nº 45, de 16 de março de 2022 Baixar Baixar
NORMAM 09/DPC Inquéritos Administrativos Baixar
NORMAM 10/DPC Assistência e Salvamento e às Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos. Portaria DPC/DGC/MB nº 49, de 21 de março de 2022 Baixar
NORMAM 11/DPC Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira Portaria DPC/DGN/MB nº 55 de 24 de maio de 2022 Baixar
NORMAM 12/DPC Serviço de Praticagem Portaria nº 42/DPC, de 2 de fevereiro de 2022. Baixar
NORMAM 13/DPC Aquaviários PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 29 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Baixar
NORMAM 14/Cancelada Norma cancelada. Seu conteúdo foi inserido na NORMAM-01/DPC Portaria DPC/DGN/MB nº 38, de 16 de dezembro de 2021
NORMAM 15/DPC Atividades Subaquáticas Portaria DPC/DGN/MB nº 55 de 24 de maio de 2022 Baixar
NORMAM 16/Cancelada Norma cancelada. Assunto incluído na NORMAM-10/DPC
NORMAM 20/DPC Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio – NORMAM-20/DPC (3ª Revisão) PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 50, DE 22 DE MARÇO DE 20 Baixar
NORMAM 21/DPC Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional
NORMAM 22/DPC Cerimonial da Marinha Mercante Nacional Portaria 36/2021
NORMAM 24/DPC Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares Portaria DPC/DGN/MB nº 47, de 18 de março de 2022 Baixar
NORMAM 27/DPC Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas Portaria DPC/DGN/MB nº 39, de 7 de janeiro de 2022 Baixar Baixar
NORMAM 29/Cancelada Norma cancelada. Seu conteúdo foi inserido na NORMAM-01/DPC Portaria DPC/DGN/MB nº 38, de 16 de dezembro de 2021
NORMAM 30/DPC Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portaria DPC/DGN/MB 35 de 23/11/2021 Aprova a NORMAM-30 REV.1 MOD.2
NORMAM 32/DPC Portuários e Atividades Correlatas PORTARIA DPC DGN MB N° 14, DE 7 DE MAIO DE 2021
NORMAM 33/DPC Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha Portaria nº 26/DPC, de 23 de agosto de 2021 Baixar
NORMAM-34/DPC Normas da Autoridade Marítima para embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas Portaria nº 54/DPC, de 20 de Maio de 2022