DPC participa de Seminário da ROCRAM no Equador

No período de 5 a 9 de agosto, na cidade de Guayaquil, Equador, a Diretoria de Portos e Costas (DPC), representada por militares de sua Assessoria Jurídica, participou do “Seminário Regional sobre a Transposição de Instrumentos da IMO na Legislação Nacional para os Países da ROCRAM”. Organizado pela Secretaria-Geral da Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas (SECROCRAM), o evento teve por objetivo fornecer treinamento teórico e prático para assessores jurídicos e representantes dos países que compõem a ROCRAM, especialmente sobre técnicas de implementação na legislação nacional de instrumentos da Organização Marítima Internacional (IMO).

O evento contou com a presença de 21 representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, México, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, além de oito representantes do país anfitrião.

Com apoio de consultores da IMO que atuam na Prefectura Naval Argentina (PNA) e na Dirección General del Territorio Marítimo y de Marina Mercante de Chile (DIRECTEMAR), os participantes puderam familiarizar-se com a estrutura da IMO e com o processo de elaboração de tratados contemplados no Sistema de Auditoria dos Estados-Membros (IMSAS), Acordos de Responsabilidade Civil e a efetiva aplicação de tais tratados na legislação nacional, bem como as melhores práticas nos processos de implementação e a aplicação de emendas aos tratados da IMO que são aprovados através do procedimento de aceitação tácita.

A Secretaria Geral da ROCRAM está atualmente sob a responsabilidade da Dirección General de Intereses Marítimos, Fluviales, Lacustres y Marina Mercante, subordinada ao Ministério de Defesa do Estado Plurinacional da Bolívia, sendo o seu Secretário-Geral o Vice-Almirante Carlos Roger Mita Rodríguez.