Legislação - Ips Code

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Descrição Arquivo Data do Documento Tipo
Informa à Comunidade Marítima acerca da entrada em vigor dos requisitos estabelecidos pelas emendas aos Capítulos V e XI da SOLAS. 02-08-2003 STA
Estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competência aos Titulares dos Órgão, de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas. 03-06-2004 STA
Estabelece requisitos adicionais para reconhecimento de organizações de Proteção Reconhecidas (RSO). 16-09-2003 STA
Credencia empresas para realizarem os Cursos de Formação de Coordenador de Proteção da Companhia (CSO) e de Formação de Oficiais de Proteção do Navio (SSO). 07-11-2003 STA
Credencia a empresa Seal Inspection & Training Ltda. para realizar os Cursos de Formação de Coordenação de Proteção de Companhia (CSO) e de Formação de Oficial de Proteção do Navio (SSO). 15-12-2003 STA
Reconhece Sociedade Classificadora como Organização de Proteção Reconhecida (Recognized Security Organization - RSO) capazes de atuarem em nome do Governo Brasileiro para a realização de auditoria e demais verificações necessárias para a emissão de certificados de embarcações previstos no cód. ISPS. 19-03-2004 STA
Divulga à Comunidade Marítima as normas e os procedimentos para obtenção e atualização do Registro Contínuo de Dados, para emissão de Certificados ISPS, para permanência de documentação a bordo e para a revisão do plano de proteção de navios. 08-04-2004 STA
Reconhece Sociedade Classificadora como Organização de Proteção Reconhecida (Recognized Security Organization - RSO) capaz de atuar em nome do Governo Brasileiro para a realização de auditoria e demais verificações necessárias para a emissão dos certificados de embarcações previstos no cód. ISPS. 13-04-2004 STA
Credencia a Empresa Network Consultores Associados para ministrar Cursos de Formação de Coordenador de Proteção da Companhia (CSO) e de Formação de Oficial da Navio (SSO). 27-04-2004 STA
Alterações introduzidas em STA