Meio Ambiente

Esta norma discorre sobre a poluição ambiental causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, no que concerne: (1) ao lançamento de óleo e derivados, bem como outras substâncias nocivas ou perigosas, nas Águas Jurisdicionais Brasileiras; (2) à gestão de Água de Lastro; e (3) ao controle de Sistemas Antiincrustantes danosos ao meio ambiente.
NORMAM Assunto Portaria Portarias Anteriores Anexos
Normas da Autoridade Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental causada por Embarcações e Plataformas Download Baixar