Trabalho Marítimo e reformulação da Política Marítima Nacional entram no horizonte de pautas do Poder Executivo

No dia 10 de fevereiro, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) participou de reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT), a fim de abordar desafios e aspectos técnicos multidisciplinares na aplicação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, a MLC, no contexto brasileiro.

Aprovada em 2006 pela Organização Internacional do Trabalho (ILO), agência especializada da ONU para assuntos trabalhistas, a Convenção propõe diretrizes para o estabelecimento de direitos e condições de trabalho aos profissionais marítimos, em um esforço para unificar as diversas legislações existentes e reduzir as desigualdades de oportunidades, em âmbito internacional.

Na reunião, foi ressaltado ser de suma importância a integração de todas as autoridades envolvidas com a Autoridade Marítima Brasileira.