Descrição | Anexos | |
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001/2023 | Navegação Segura |
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Divulgação de característica e substituição das Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e Etiquetas de Dados Pessoais | Divulgação de característica e substituição das Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e Etiquetas de Dados Pessoais |
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007/2019 | Óleo combustível para navios com limite de teor de enxofre de 0,50% m/m - Anexo VI da Convenção MARPOL 73/78 |
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001/19 | Revisão - 2019 / PA 2020 do Plano de Metas LIMA. |
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016/16 | Emendas de Manila à Convenção STCW/78 |
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008/18 | Coleta de dados sobre o consumo de combustível pelos navios |
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005/18 | Cesta de transferência de pessoal. |
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004/18 | Emissão de Certificados Eletrônicos Referentes ao Instrumentos Internacionais Ratificados pelo Brasil |
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003/18 | Procedimento para a Concessão da Medalha Mérito Marítimo |
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007/17 | Cancelamento de Emissão de Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo, seus derivados e biocombustíveis para embarcações que operam em mar aberto. |