| Descrição | Anexos | |
|---|---|---|
| 001/2023 | Navegação Segura |
Visualizar Visualizar Visualizar |
| Divulgação de característica e substituição das Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e Etiquetas de Dados Pessoais | Divulgação de característica e substituição das Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e Etiquetas de Dados Pessoais |
Visualizar |
| 007/2019 | Óleo combustível para navios com limite de teor de enxofre de 0,50% m/m - Anexo VI da Convenção MARPOL 73/78 |
|
| 001/19 | Revisão - 2019 / PA 2020 do Plano de Metas LIMA. |
Visualizar Visualizar |
| 016/16 | Emendas de Manila à Convenção STCW/78 |
|
| 008/18 | Coleta de dados sobre o consumo de combustível pelos navios |
|
| 005/18 | Cesta de transferência de pessoal. |
|
| 004/18 | Emissão de Certificados Eletrônicos Referentes ao Instrumentos Internacionais Ratificados pelo Brasil |
|
| 003/18 | Procedimento para a Concessão da Medalha Mérito Marítimo |
|
| 007/17 | Cancelamento de Emissão de Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo, seus derivados e biocombustíveis para embarcações que operam em mar aberto. |
