| Circulares | Descrição | Tipo | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|
 Circ1-2023-DPC-SegNav.pdf |
Navegação Segura |
Circ1-2023-DPC-AnA-10Mandamentos.pdf, Circ1-2023-DPC-AnB-SegNavBanner.pdf, Circ1-2023-DPC-AnC-Release.pdf |
||
|
Circ-6-2019-DPC-CIR-010.01.pdf |
Divulgação de característica e substituição das Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e Etiquetas de Dados Pessoais |
Circ-6-2019-DPC-An-CIR-010.01.pdf |
||
|
007/2019 |
Óleo combustível para navios com limite de teor de enxofre de 0,50% m/m - Anexo VI da Convenção MARPOL 73/78 |
|||
|
001/19 |
Revisão - 2019 / PA 2020 do Plano de Metas LIMA. |
anexo_a_circular01.pdf,  anexo_b_circular01.xls |
apendice_a_circular01.pdf |
|
|
016/16 |
Emendas de Manila à Convenção STCW/78 |
|||
|
008/18 |
Coleta de dados sobre o consumo de combustível pelos navios |
|||
|
005/18 |
Cesta de transferência de pessoal. |
|||
|
004/18 |
Emissão de Certificados Eletrônicos Referentes ao Instrumentos Internacionais Ratificados pelo Brasil |
|||
|
003/18 |
Procedimento para a Concessão da Medalha Mérito Marítimo |
|||
|
007/17 |
Cancelamento de Emissão de Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo, seus derivados e biocombustíveis para embarcações que operam em mar aberto. |
|||
|
002/17 |
Alterações da NORMAM-05/DPC (Modificação nº9) |
|||
|
530/16 |
Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga – seguro DPEM. Revoga a Circular SUSEP nº 499/14 |
|||
|
013/16 |
Alterações da NORMAM-03/DPC (Modificação no 22) |
|||
|
010/16 |
Habilitação de Oficiais de Náutica para operação do ECDIS |
|||
|
009/16 |
Regras de Projeto e Construção de Graneleiros e Petroleiros |