Capitanias dos Portos

As Capitanias, Delegacias e Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e o controle das atividades inerentes à Marinha Mercante, organizações correlatas e atividades de Esporte e Recreio, no que se refere à defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar, segurança da navegação e prevenção da poluição hídrica, concernente à embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.


Em situações de conflito, crises, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabem às Capitania, Delegacias e Agências as tarefas de mobilização e desmobilização que lhes forem atribuídas pelas normas e diretrizes ligadas à mobilização marítima e as emandas pelos Comandantes dos Distritos Navais.