COMISSÃO OCEANOGRÁFICA INTERGOVERNAMENTAL

(COI)

 

A Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) é uma Comissão da UNESCO, criada por ocasião da XI Assembléia Geral da UNESCO, em 1961, com base no reconhecimento de que: “os oceanos cobrem cerca de setenta por cento da superfície da terra, exercem uma profunda influência no ser humano e em todas as formas de vida da Terra... Para compreender tudo o que o oceano representa para a humanidade, diversos aspectos devem ser estudados sob muitos pontos de vista.

Enquanto a pesquisa pioneira e novas idéias são usualmente oriundas dos indivíduos e de pequenos grupos, muitos aspectos da investigação oceânica sobrepõem-se e ultrapassam todos os limites, na esperança de que esse entendimento venha a ser estendido a todas as nações ou pelo menos a uma parte das nações.”

A COI tem como missão fomentar a investigação científica marinha nos oceanos, por meio de ações coordenadas e integradas de coleta de dados, produção de informações, intercâmbio de dados e transferência de tecnologia, que compõem as atividades de Ciências e Serviços Oceânicos da COI.
Otrabalho da COI, nas quatro décadas desde a sua criação, tem sido focado no cumprimento de sua missão, com uma visão voltada para a natureza e para os recursos dos oceanos. Essa tem sido a concepção para a expansão da COI e defendida nas reuniões e em novos comitês. Nas reuniões desses comitês, a COI vem eventualmente enfocando quatro grandes temas:

1 - Desenvolver, promover e facilitar os programas de pesquisas para desenvolver o entendimentodos processos globais críticos e processos regionais de oceanografia e seus relacionamentos para o desenvolvimento sustentável e manutenção dos recursos oceânicos;

2 - Assegurar o efetivo estabelecimento de planejamento e coordenação do sistema global de observação dos oceanos para prover as informações necessárias para suprir uma rede de informações do oceano e da atmosfera para o gerenciamento da zona litorânea pelas nações costeiras, e para a pesquisa ambiental sobre mudanças globais;

3 - Fornecer orientação internacional para o desenvolvimento de programas de educação e treinamento e assistência técnica essencial para as observações sistemáticas globais dos oceanos e de suas zonas costeiras e das pesquisas a eles relacionadas; e

4 - Assegurar que as informações e os dados oceanográficos, obtidos a partir de pesquisas, observações e monitoramento, estejam corretamente arquivados e disponíveis sem restrições.

A COI é composta dos seus Estados- Membros, uma Assembléia, um Conselho Executivo e uma Secretaria. A Secretaria está baseada em Paris, França. Adicionalmente, a COI tem um número de Corpos Subsidiários em sua estrutura.

Cada Estado-Membro tem uma representação na Assembléia, que se reúne uma vez a cada dois anos. A Assembléia é o órgão principal da Comissão, da qual emana todas as decisões para atingir os objetivos da
COI. Atualmente, a COI tem 129 Estados-Membros, entre os quais o Brasil, que participa desde 1961.

Em âmbito nacional, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) tem por função promover e coordenar a participação do País em atividades da COI relativas às Ciências Oceânicas, conforme expresso no Decreto Presidencial de 05 de janeiro de 1994.

Já a Marinha do Brasil (MB), por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), é a instituição nacional que tem por funções promover e coordenar a participação do País nas atividades da COI relacionadas com os programas de Serviços Oceânicos, bem como servir de Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO) e Centro Depositário da COI, integrando assim o Sistema Mundial de Dados Oceanográficos.

Dentre os programas de Serviços Oceânicos da COI da atualidade, ênfase vem sendo dada para o desenvolvimento e a implementação do Sistema Global de Observação dos Oceanos (GOOS), cuja supervisão está a cargo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), face à multiplicidade de interesse que o GOOS expressa, ante aos Ministérios que a compõem.

Cabe à DHN, em âmbito nacional, implementar as atividades afetas ao Programa PilotoGOOS/Brasil, por meio de Comitê Executivo criado em 1995 para esse fim, e cuja composição encerra as instituições nacionais efetivamente engajadas na oceanografia operacional do País.

Recentemente, e face ao prestígio que o País vem angariando na consecução do seu Programa GOOS, a DHNfoi escolhida para hospedar o Escritório Regional para o GOOS no Brasil, resultado de um Memorando de
Entendimento firmado entre a UNESCO e o Governo Brasileiro, em 08 de outubro de 2002. Esse Escritório, ativado em 27 de fevereiro de 2003, tem como propósito facilitar o desenvolvimento e a implementação do Programa GOOS e de seus projetos piloto, na região do Atlântico Sul e Tropical.
São as seguintes as principais atividades ligadas à COI:

- GOOS (“Global Ocean Observing System” - Sistema Global de Observação dos Oceanos):
uma rede de coleta de dados oceânicos com monitoramento contínuo, e de expressivo valor para as previsões sobre o clima.

- PIRATA (“Pilot Research Moored Array in the Tropical Atlantic” - Rede Piloto de Bóias Fundeadas no Atlântico
Tropical): estuda as interações oceano-atmosfera no Atlântico Tropical relevantes para a variabilidade climática regional; é integrado ao GOOS; envolve instituições do Brasil (INPE e DHN), da França (IRD) e dos EUA (NOAA); e o Brasil faz, atualmente, a manutenção de 5 bóias.

- GLOSS (“Global Level of Seas Observing System”-Sistema Global de Observação doNível Médio doMar): visa a obtenção de dados do nível médio do mar através de uma rede internacional de estações maregráficas; e cabe à DHN coordenar, a nível nacional, as atividades relacionadas com o GLOSS.

Recentemente, foi criada a Comissão Técnica Mista OMM/COI de Oceanografia e Meteorologia Marinha (JCOMM, em inglês), a partir da fusão da Comissão de Meteorologia Marinha, daOrganização Meteorológica Mundial (OMM), com o Comitê Misto COI/OMM para o Sistema Global Integrado de Serviços Oceânicos (IGOSS, em inglês). Essa decisão nasceu da necessidade de estabelecimento de um mecanismo misto COI/OMM para a execução e coordenação internacional das atividades de Oceanografia e de Meteorologia Marinha. Ficou decidido que a referida Comissão será, também, o mecanismo de informação e coordenação do Grupo de Cooperação de Bóias de Deriva (DBCP, em inglês), bem como de outras atividades existentes e
futuras, relativas ao oceano, dentro da OMM.