Organização Marítima Internacional (OMI / IMO)

Clique aqui para acessar o link do OMI

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
(OMI)
 
 

A OMI foi criada em 1948, como um organismo especializado na estrutura da Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) com os seguintes propósitos:
1 – promover mecanismos de cooperação;
2 - segurança marítima e a prevenção da poluição;
3 - remoção dos óbices ao tráfego marítimo.

A OMI tem sede em Londres, Inglaterra, conta com 169 Estados Membros e três Membros Associados. Sua Convenção foi ratificada pelo Brasil em 17 de março de 1957.

A OMI é compreendida por:

uma Assembléia, constituída por todos os Estados Membros da OMI, que é o mais alto órgão da Organização;

um Conselho,integrado por quarenta Membros eleitos pela Assembléia, que é o órgão executivo da Organização; e

Comitês e Sub-comitês, que são os órgãos técnicos da Organização.

Destaca-se que o principal órgão técnico da OMI é Comitê de Segurança Marítima (MSC) e seus Sub-comitês, a quem compete examinar todas as questões que seja da competência da OMI com relação aos auxílios à navegação, construção e equipamentos de navios, dotação de material do ponto de vista da segurança, regras para evitar colisão, manuseio de cargas perigosas, procedimentos e exigências relativos à segurança marítima, informações hidrográficas, diários e registros de navegação, investigação de acidentes marítimos, socorro e salvamento, e quaisquer outras questões que afetem diretamente a segurança marítima. Para as atividades ligadas a hidrografia, cartografia e de a