Inscrição de Amadores

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Instruções para inscrição em exames da Carteira de Habilitação de Amador (CHA):

 

  1. Preencher o requerimento ao Delegado Fluvial solicitando inscrição. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
  2. Cópia simples da identidade e do CPF do candidato, com apresentação dos referidos documentos originais para autenticação nesta Delegacia ou cópia autenticada;
  3. Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura; os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma declaração de residência;
  4. Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    • - uso obrigatório de lentes de correção visual;
    • - estar acompanhado de outra pessoa;
    • - estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    • - uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
    • (MODELO). O atestado médico descrito neste item é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
  5. Anexar o pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), referente a taxa de inscrição;
  6. Ser maior de 18 anos;
  7. A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de Motonauta (MTA), declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, ou de escola náutica, cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 da NORMAM-03/DPC, atestando que realizou aulas práticas, com, no mínimo, três horas de duração (Anexo 5-E);
  8. A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de Arrais Amador (ARA), declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou de escola náutica cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 da NORMAM-03/DPC, atestando que possui, no mínimo seis horas de embarque, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio. (Anexo 5-F); e
  9. A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de 8 de outubro de 2018).

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NOS DIAS E HORÁRIOS NORMAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO CONSTANTES NA PÁGINA INICIAL DA DelPEpitácio.

As provas serão aplicadas em data e local determinados pela DelPEpitácio.
A prova a ser aplicada será teórica e composta de 40 questões objetivas, com tempo de duração de 2 horas.