Inscrição de Amadores

Instruções para inscrição em exames da Carteira de Habilitação de Amador (CHA):

 

  1. Preencher o requerimento ao Delegado Fluvial solicitando inscrição. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
  2. Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida firma por autenticidade;
  3. Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  4. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
  5. Comprovante de residência com CEP (contas públicas), expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado (contas de telefone, água ou luz) ou declaração de residência;
  6. Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
    • - uso obrigatório de lentes de correção visual;
    • - estar acompanhado de outra pessoa;
    • - estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
    • - uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
    • (MODELO). O atestado médico descrito neste item é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
  7. Anexar GRU, no valor de R$ 40,00, paga com autenticação mecânica, referente a taxa de inscrição;
  8. Autorização dos pais ou do tutor para menores de dezoito anos, com firma reconhecida em cartório, quando se tratar da categoria de VLA;
  9. A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de Motonauta (MTA), declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, ou de escola náutica, cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 da NORMAM-03/DPC, atestando que realizou aulas práticas, com, no mínimo, três horas de duração; (Anexo 5-E)
  10. A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de Arrais Amador (ARA), declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou de escola náutica cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 da NORMAM-03/DPC, atestando que possui, no mínimo seis horas de embarque, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio. (Anexo 5-F)

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NOS DIAS E HORÁRIOS NORMAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO CONSTANTES NA PÁGINA INICIAL DA DelPEpitácio.

As provas serão aplicadas em data e local determinados pela DelPEpitácio.
A prova a ser aplicada será teórica e composta de 40 questões objetivas, com tempo de duração de 2 horas.