Informações classificadas

Nesta seção são divulgadas tabela de preços de serviços e horários de atendimento do GAP ( Grupo de Atendimento ao Público )da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio.


ATENÇÃO

"ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PREPOSTO "

O  DELEGADO esclarece que a contratação de preposto para a execução de serviços junto à DELEGACIA é OPCIONAL.


 

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO GAP

O atendimento é de segunda a quinta-feita nos respectivos horários:

 

                                                                 SEGUNDA-FEIRA: 13:30 ÀS 16:30HS

TERÇA-FEIRA: 08:15 ÀS 11:30 e das 13:30 ÀS 16:30HS

   QUARTA-FEIRA: 08:15 ÀS 11:30 e das 13:30 ÀS 16:30HS

  QUINTA-FEIRA: 08:15 ÀS 11:30 e das 13:30 ÀS 16:30HS

                                                                 OBS: Na sexta-feira não há atendimento.


 

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

 

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao  Delegado  pelo e-mail  - dlprep.ouvidoria@marinha.mil.br.

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela  Delegacia  e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO

a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)........R$ 30,00

 b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda................R$ 30,00

c) Emissão de 2ª via do TIE/TIEM ............................R$ 45,00

d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação .................R$ 30,00

 e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário .............R$ 30,00

f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) ..................R$ 40,00

 g) Renovação de CHA ............................R$ 50,00

h) Emissão de CHA na categoria Veleiro ......................R$ 35,00

i) Emissão de 2ª via da CHA .......................R$ 50,00

 j) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) ................R$ 50,00

l) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) ................R$ 10,00