Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

ATENÇÃO

Serviço Público de Emergência 185 - EMERGÊNCIAS MARÍTIMAS E FLUVIAIS.

"ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PREPOSTO "

O DELEGADO esclarece que a contratação de preposto para a execução de serviços junto à DELEGACIA é OPCIONAL.

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO GAP

O atendimento é de segunda a quinta-feita nos respectivos horários:

SEGUNDA-FEIRA: 13:30 ÀS 16:30HS

TERÇA-FEIRA: 08:15 ÀS 11:30 e das 13:30 ÀS 16:30HS

QUARTA-FEIRA: 08:15 ÀS 11:30 e das 13:30 ÀS 16:30HS

QUINTA-FEIRA: 08:15 ÀS 11:30 e das 13:30 ÀS 16:30HS

OBS: Na sexta-feira não há atendimento.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Delegado pelo e-mail - dlprep.ouvidoria@marinha.mil.br.

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Delegacia e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO

a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)........R$ 30,00

b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda................R$ 30,00

c) Emissão de 2ª via do TIE/TIEM ............................R$ 45,00

d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação .................R$ 30,00

e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário .............R$ 30,00

f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) ..................R$ 40,00

g) Renovação de CHA ............................R$ 50,00

h) Emissão de CHA na categoria Veleiro ......................R$ 35,00